ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER O RECOLHIMENTO
DE LIXO RECICLÁVEL – SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUARTA
LEGISLATURA, EM 09-11-2006.
Aos nove dias do mês de
novembro do ano de dois mil e seis, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do
Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às nove horas e trinta e quatro minutos, o
Vereador Dr. Goulart assumiu a presidência e declarou abertos os trabalhos,
informando que a presente Audiência Pública seria destinada a debater o recolhimento
de lixo reciclável feito por carroceiros e papeleiros na Cidade, conforme
Requerimento da Associação dos Moradores, Carroceiros e Papeleiros da Ilha
Grande dos Marinheiros – AMAPAG – (Processo nº 5049/06). Durante os trabalhos,
estiveram presentes os Vereadores Adeli Sell, Almerindo Filho, Bernardino
Vendruscolo, Carlos Comassetto, Carlos Todeschini, Claudio Sebenelo, Dr.
Goulart, Elias Vidal, Ervino Besson, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, Luiz
Braz, Maristela Maffei, Mônica Leal, Raul Carrion, Sebastião Melo e Sofia
Cavedon. Compuseram a Mesa: o Vereador Dr. Goulart, Presidente da Câmara
Municipal de Porto Alegre; o Senhor Jairo Armando dos Santos, Diretor da
Divisão de
Projetos Sociais, Reaproveitamento e Reciclagem do Departamento Municipal de Limpeza Urbana – DMLU –,
representando o Diretor-Geral desse Departamento; o Senhor Edson de Freitas
Furtado, Gerente de Operações e Fiscalização da Empresa Pública de Transporte e
Circulação – EPTC –; o Senhor Alexandro Cardoso, da Associação dos Moradores,
Papeleiros e Carroceiros da Ilha Grande dos Marinheiros – AMAPAG –; o Senhor
Fábio Machado, Chefe de Gabinete Adjunto da Secretaria Municipal do Meio
Ambiente – SMAM –; e a Senhora Lourdes Sprenger, Delegada do Fórum de
Planejamento da Região 6 do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental
de Porto Alegre – PDDUA. Ainda, como extensão da Mesa, foram registradas as
presenças dos Senhores Renato de Moura e Antonio Gilberto de Oliveira,
respectivamente Médico-Veterinário do Setor de Obras e Diretor Adjunto da
Secretaria Estadual da Educação; a Senhora Regina Maria Bollick, Desembargadora
do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; o Senhor Jorge Karan, representando
o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado do Rio
Grande do Sul – CREA/RS. A seguir, o Senhor Presidente prestou esclarecimentos
acerca das normas a serem observadas durante os trabalhos da presente Audiência
Pública, informando que as manifestações dos interessados seriam em número de
dez e teriam duração máxima de cinco minutos. Ainda, informou que as inscrições
dos interessados em se manifestar deveriam ser efetuadas junto à Mesa dos
trabalhos, sendo de cinco minutos a duração máxima dos pronunciamentos. Em
prosseguimento, foram realizados debates acerca do recolhimento de lixo reciclável feito por carroceiros e papeleiros na
Cidade, tendo se pronunciado sobre o assunto o Senhor Alexandre Cardoso; a Senhora Lourdes Sprenger; o
Senhor Jorge Karan; as Senhoras Seloí Saraiva da Rosa, da AMAPAG; Dorotéa Gehrke, do Grupo Porta-Voz Animal; o
Senhor Marcos Machado Nunes, da AMAPAG; a Senhora Lenir Angélica Oliveira
Pascoal, representando a Associação Gaúcha de Proteção aos Animais; o
Vereador Sebastião Melo; o Senhor
Bruno Lima, representando a Associação Brasileira das Rádios Comunitárias
–ABRAÇO/RS –; a Senhora Cláudia Lazzaron, representando a Organização Não
Governamental SOS Amigo Bicho, do Município de Eldorado do Sul; o Vereador
Claudio Sebenelo; o Senhor Venâncio Francisco de Castro, do Movimento Nacional
dos Catadores de Materiais Recicláveis – MNCR –; a Senhora Eliane Tavares, da
Associação de Proteção aos Animais de Canoas – APROCAN –; a Vereadora
Sofia Cavedon, os Vereadores Haroldo de Souza, Elias Vidal, Maristela Maffei,
João Antonio Dib, Mônica Leal, Luiz Braz, Ervino Besson, Adeli Sell e Carlos
Todeschini; o Senhor Theófilo Motta, da Associação dos Carroceiros de Porto
Alegre – ASCARPOA –; a Senhora Isabel Abreu Lima da Rosa, do Projeto Bicho
Cidadão; o Senhor Cristiano Benites Oliveira, do Movimento Nacional dos
Catadores; a Senhora Laura Elisa Machado, da Força Sindical do Rio Grande do
Sul; e o Vereador Carlos Comassetto. Durante o pronunciamento da Senhora Isabel
Abreu Lima da Rosa foi efetuada a apresentação de audiovisual relativo ao
assunto em debate. Na ocasião, o Senhor Presidente concedeu novamente a palavra
ao Senhor Alexandre Cardoso e à Senhora Lourdes Sprenger, para considerações
finais em relação ao tema objeto da presente Audiência Pública, e ao Senhor Venâncio Francisco de Castro, para responder
a citações feitas pelo Vereador Adeli Sell, envolvendo o nome de Sua Senhoria. Também,
o Vereador Sebastião Melo formulou Requerimento verbal, deferido pelo Senhor
Presidente, solicitando alteração na ordem de pronunciamento dos inscritos para
manifestação nesta Audiência. Ainda, o
Vereador Sebastião Melo e a Vereadora Sofia Cavedon manifestaram-se acerca das
gestões do Partido dos Trabalhadores e do Partido Popular Socialista na
Prefeitura de Porto Alegre, tendo o Senhor Presidente prestado esclarecimentos
acerca da finalidade da presente Audiência Pública e determinado que as
manifestações se ativessem ao tema objeto desta convocação. Na
oportunidade, foi aprovado Requerimento verbal formulado pelo Vereador Dr.
Goulart, solicitando alteração, de cinco para três minutos, do período para
pronunciamento dos inscritos para os debates. Também, a Vereadora Sofia Cavedon
formulou Requerimento verbal, solicitando que seja organizada nova audiência
pública por esta Casa, tendo como tema o trato dispensado aos animais nas vias
urbanas de Porto Alegre, tendo o Senhor Presidente determinado providências da
assessoria dos trabalhos, relativamente ao requerido. Após, o Senhor Presidente
prestou informações acerca dos encaminhamentos resultantes do presente debate,
informando que seria promovida nova reunião para tratar dos maus-tratos aos
animais e seria postulado o envio, pelo Poder Executivo, de Projeto de Lei
referente à questão do recolhimento do
lixo reciclável feito por carroceiros e papeleiros na Cidade, que trate
do assunto de uma forma global, abrangendo os aspectos econômicos, sociais e
culturais envolvidos nessa questão. Em continuidade, o Senhor Presidente
procedeu à leitura de documento divulgado pelo Movimento Nacional dos Catadores
de Materiais Recicláveis – MNCMR –, contendo propostas relativas ao assunto em
debate. Às treze horas e um minuto,
nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos
da presente Audiência Pública. Os trabalhos foram presididos pelo Vereador Dr.
Goulart e secretariados pelo Vereador Haroldo de Souza. Do que eu, Haroldo de
Souza, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que será
assinada por mim e pelo Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Senhores,
iniciaremos a nossa Audiência Pública para tratarmos da discussão que embasará
as votações que acontecerão nesta Casa a respeito do trânsito de carroças na
Cidade e o destino dos catadores. Teremos esta Audiência com 10 manifestações
realizadas por cidadãos extraparlamento, que se manifestarão por cinco minutos
para trazerem o seu pensamento. Já temos sete inscrições. Para haver o
equilíbrio das idéias, serão cinco manifestantes do lado dos carroceiros e dos
catadores, que já estão inscritos, e das ONGs e cidadãos interessados temos
ainda três vagas, que deverão ser solicitadas junto à nossa assessoria, com a
Drª Inês, na entrada do plenário. Os Vereadores que estiverem dispostos a se
manifestar também façam sua inscrição. A Drª Inês é a nossa Assessora, que aqui
está. A Mesa procurará fazer uma distribuição eqüitativa nas manifestações. Os
Vereadores que se inscreverem também poderão falar por cinco minutos.
Esta Audiência trata de um assunto complexo,
importante e profundo e serve para o início de ações que serão feitas para
levarmos a discussão a basto para que votemos conscientemente as proposições.
Portanto, com toda a democracia que nos é característica, nós chamaremos para o
momento das discussões um ato de disciplina. Para que homens se entendam, é
necessária a disciplina. Não é sequer necessário que a força de contenção aja;
nós estamos discutindo destinos da Cidade. O que eu entendo por disciplina?
Durante a manifestação de qualquer cidadão, nós ouviremos em silêncio, mesmo
que seja contrária ao mais profundo pensamento que tenhamos. Terminada a
manifestação, democraticamente, poderão aplaudir, poderão fazer a sua
manifestação. Durante a exposição, para a clareza da informação, eu pediria que
adultamente todos nós escutássemos. Volto a dizer, para ser didático: após a
manifestação, quando se despede quem deu a palestra, poderá ser aplaudido,
poderá ser ovacionado, como entenderem.
A Presidência da Casa informa que já está correndo
nos trâmites legais uma Comissão que vai reforçar esse estudo. Já foi pedida
uma audiência com o Sr. Prefeito para que ele nos explique políticas públicas
desse setor. Então tudo está sendo encaminhado como deve ser.
Portanto, nós precisamos ter disciplina, e disso
esta Presidência não abrirá mão para o bom andamento dos trabalhos.
Nós comporemos uma Mesa, e, em seguida, a
Assessoria vai me passando o nome dos inscritos e nós vamos ouvi-los.
Esta audiência foi solicitada por representações
das entidades envolvidas com a responsabilidade das carroças e dos catadores.
Solicitaria, então, que me fosse passada a composição da Mesa. Estão presentes o Ver. Sebastião Melo, o Ver. João
Antonio Dib, a Verª Mônica Leal, o Ver. Adeli Sell, a Verª Maristela Maffei, o
Ver. Elias Vidal, o Ver. Claudio Sebenelo e o Ver. Haroldo de Souza. Chamamos
para compor a Mesa, na Audiência Pública de 09 de novembro de 2006, o Sr. Jairo
Armando dos Santos, Diretor da Divisão de Projetos Sociais do DMLU,
representando o Diretor-Geral, Sr. Mario Mocks; o Sr. Edson de Freitas Furtado;
Gerente de Operações e Fiscalização da EPTC; Sr. Alexandro Cardoso, o Alex, da
Associação dos Moradores, Papeleiros, e Carroceiros da Ilha dos Marinheiros -
Amapag; e o Bacharel Fábio Machado, Chefe de Gabinete Adjunto da SMAM.
Está
presente, também, nesta Audiência, o Ver. Raul Carrion.
Senhores,
lembrando que se, por acaso, ultrapassarmos os limites de horário, esta
Audiência deverá se estender, no máximo até às 13 horas. Então, se necessário,
nada impede de fazermos uma segunda Audiência Pública, a ser combinada no final
desta Reunião.
Neste
momento, iniciaremos com a apresentação de Alexandro Cardoso, que usará a nossa
tribuna, à direita, por 5 minutos para expressar seu pensamento. Ele que
representa, na Mesa, a Amapag.
O
SR. ALEXANDRO CARDOSO: Acho
que para começar aqui, já vamos fazer uma quebra de protocolo aqui. Acho que,
na primeira vez, no primeiro momento, saudar os meus companheiros, os
carroceiros, os condutores, que se fazem aqui presentes, lembrando de que hoje
nós não viemos com a nossa base, viemos aqui com os companheiros que são a
liderança dos carroceiros na cidade de Porto Alegre. Então, aqui se fazem
presentes famílias, aqui se fazem presentes pessoas que tiram do lixo a sua
sobrevivência, a sua dignidade. Lembrando bem que esses companheiros resgatam,
além da dignidade, do seu direito de viver, resgatam o meio ambiente, tão
esquecido por nós, tão lembrado na hora de dizer que somos defensores do meio
ambiente, mas na hora da prática quem faz somos nós. Na hora de meter a mão no
lixo, na hora de fazer aquele trabalho sujo, daquilo que a sociedade joga fora,
quem vai fazer isso somos nós, ou seja, é isso que sobra para nós, isso temos
que lembrar bem, temos que lembrar que futuro queremos para os nossos filhos,
para os nossos netos a partir daqui.
Então,
também felicitando a Mesa, aos presentes aqui, que atenderam a uma das
reivindicações do movimento dos catadores, lembrando bem que esTa Audiência é
uma das nossas reivindicações, que foi criada, a partir da mobilização que
fizemos no dia 18 do mês passado. Gostaria de deixar aqui bem claro que nós
viemos discutindo há muito tempo esse projeto, ou seja participamos várias
vezes da Comissão dos Direito dos Animais, onde várias vezes, e por vários
momentos, explanamos as nossas vontades, os nossos direitos, as nossas reivindicações.
Nós acreditamos que esse projeto, seja um projeto feito de forma de cima para
baixo, ou seja, através de todas as discussões, através de todas as vezes que
viemos, que deixamos a nossa família para estar passando o tempo, para estar
discutindo para resolver um problema de cunho social e de cunho ambiental,
nunca esquecendo disso, nenhuma das nossas palavras, nenhuma das nossas
reivindicações, foi contemplada dentro desse projeto. Então, por isso deixar
bem claro que somos contra esse projeto do Ver. Sebastião Melo, que coloca em
primeiro lugar a retirada das carroças, ou seja, se tem que ter um projeto para
acabar com as carroças, a primeira coisa que tem que ter, esse projeto ele tem
que ter um cunho social, tem que ter um cunho ambiental. Primeiro, vamos
reconhecer e vamos valorizar os companheiros que coletam 150 toneladas de
material por dia, que oito mil companheiros fazem essa coleta e que mais de 50
mil pessoas sobrevivem da triagem nas nossas casas, lembrando bem que nós
vivemos num país aonde o país só enxerga o que é errado, o que é certo não se
enxerga, ou seja, nós somos em mais de 700 companheiros, que somos organizados,
que andamos dentro das leis, que andamos dentro das regras, mas a sociedade não
vê isso. Andamos nós habilitados, com carroças habilitadas, sem excesso
lateral, sem prejudicar o trânsito, contribuindo para o meio ambiente, mas que
isso a sociedade não enxerga, isso a sociedade não vê. Porém, algumas pessoas
que maltratam os animais a sociedade vem a enxergar, lembrando bem que nós
somos favorável à defesa dos animais, somos favoráveis, porque nós dependemos
tanto do animal como tanto das nossas forças para fazer o trabalho, lembrando
bem que os material reciclável ele não sobe como um passe de mágica para cima
das carroça e que para isso temo as mãos cheias de calos, calejada, isso desde
que nascemos já nascemos puxando material, há mais de 50 anos que fizemos a
coleta nesta Cidade, levantamos a Cidade em cima do lombo do animal, temos que
lembrar bem disso. Se é para acabar com as carroça, primeiro vamos acabar com a
exclusão social neste País, é assim que nós garantimos e nem um passo atrás. (sic)
(Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
(Manifestação
nas galerias.)
O
SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart):
Obrigado. O Regimento dos nossos trabalhos diz que devemos ter à Mesa
representantes dos dois pensamentos. Então, foi indicado pelas ONGs, do Fórum
de Planejamento da Região 6, Lourdes Sprenger (Manifestação nas galerias.), que
também está inscrita para falar. Primeiro, venha até a Mesa. Ela falará como
inscrita e não como representante da ONG, porque não é esse o encaminhamento.
Os
senhores da imprensa poderão tomar todas as imagens que quiserem aqui dentro do
plenário: filmar, tirar fotografias. Agora, as entrevistas, se precisarem ouvir
algumas das pessoas, deverão ser feitas no local para isso destinado, para não
atrapalhar o encaminhamento dos nossos trabalhos no Plenário. A nossa esquerda
há a sala de imprensa, onde Vereadores e cidadãos poderão dar entrevistas. As
imagens poderão ser colhidas aqui dentro do plenário, ao gosto.
Nós
temos também a possibilidade de, se alguém quiser se informar a respeito dos
Substitutivos a esse Projeto e da Emenda a esse Projeto, pedir a nossa
assessoria que encaminhem cópias dos devidos documentos para apreciação de quem
assim entender.
Com
a palavra, a Srª Lourdes Sprenger.
A
SRA. LOURDES SPRENGER: Queria
cumprimentar o Sr. Presidente; o Sr. Jairo Armando dos Santos, Diretor da
Divisão de Projetos do DMLU, representando o Diretor Mario Moncks; Sr.
Alexandro Cardoso, da Associação dos Moradores, Papeleiros e Carroceiros da
Ilha dos Marinheiros; Advogado Fábio Machado, Chefe do Gabinete Adjunto da
SMAM; Vereadores presentes, autoridades representadas, vou falar em nome dos
Apoiadores da Causa Animal e representando o Fórum de Planejamento da Região 6,
da Zona Sul, onde sou Delegada. O nosso manifesto é intitulado Uma Questão de
Bem-Estar, Animal e Humano. Nós, apoiadores e apoiadoras da causa animal,
inseridos no movimento Carroças tem Solução, neste manifesto, registramos a
nossa posição e preocupação, e de grande parte da população de Porto Alegre,
quanto ao trânsito das carroças e aos maus tratos aos animais na nossa Capital.
Cientes
de que convivemos com outros seres vivos em nosso meio ambiente, cientes de que
os cavalos têm sido submetidos às mais diversas formas de crueldade na lida
diária, quando forçados a trabalhos superiores as suas forças, jornada
excessiva de trabalho, mal ferrados, sendo chicoteados com instrumentos
diversos, em locais deliberadamente escolhidos para causar dor, sem contarem
com alimentação ou mesmo água para matar a sede, muitas vezes tombando no
asfalto.
No
trânsito são conduzidos por vias de grande circulação, em horários de pico,
sujeitos a inúmeros acidentes, quase sempre fatais, muitas vezes as carroças
são frágeis e conduzidas por menores sem nenhuma proteção, em flagrante
desobediência à legislação de trânsito, e a legislação de proteção à infância e
adolescência, exemplo do que ocorre em diversas cidades brasileiras; cientes de
que a atual indiferença do homem para com o destino dos animais, que com ele
convivem em meio urbano resulta da profunda crise de valores e de uma
trajetória longa de desrespeito ao meio ambiente; cientes de que a educação
através de conhecimentos da legislação, dos bons exemplos, de princípios éticos
e as práticas educativas sobre a interação homem-animal são os únicos
instrumentos capazes de transformar essa gritante situação, caracterizada pela
irresponsabilidade e pelo descaso; cientes de que todos os animais são
tutelados pelo Estado - art. 1º do Decreto nº 24.645/34 -, e de que o Brasil é
co-signatário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada em 27 de
janeiro de 1978; cientes de que os nossos princípios constitucionais vedam a
prática de crueldade aos animais - art. 255 da Constituição Federal em seu
parágrafo primeiro, inciso VII - e de que esses princípios são reiterados pela
Lei Federal dos Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/98 - e da Lei Federal nº
6.938/81, que define a Política Nacional do Meio Ambiente, apresentamos este
manifesto a nossa Cidade, que traz ao debate questões urgentes relativas às
políticas de circulação de carroças em Porto Alegre, que tem solução!
Esta
situação de cruel realidade social em que vivem os carroceiros, não é a opção
para uma alternativa digna de trabalho. Além da miséria não minimizada, ainda
se coloca em questão os infindáveis maus-tratos aos cavalos.
A
Cidade de melhor qualidade de vida, com esta realidade surpreende e estarrece
que nos visita devido ao quadro em que convivemos, de maus-tratos aos animais,
que não têm como se defender, que não falam, sentem! O cavalo que é o símbolo
deste Rio Grande, que o gaúcho o fez de seu companheiro e procura nunca se
separar, chamado de pingo; gaúcho, por tradição, nunca maltrata o seu pingo.
Os
cavalos usados para a tração de veículos – carroças ou charretes –
principalmente na área urbana, são levados a enfrentar uma forma totalmente
diferente, tendo de se adaptar ao ambiente e a alimentação bem diversa daquelas
naturais, inadequados a sua anatomia e fisiologia, e a desenvolverem atividades
e condutas que em nada se assemelham ao que a sua natureza primitiva os
preparou, causando problemas de bem-estar para esses animais.
Este
quadro de maus-tratos revela a nossa incapacidade, do Poder Público e da
sociedade, de encontrarmos até o momento soluções para este grave problema que
nos expõe como seres primitivos. E ainda, proporcionando que a nossa Cidade, a
nossa Porto Alegre seja conhecida em outros estados brasileiros como “A Cidade
das carroças e dos maus-tratos aos animais”.
Apresentamos
o nosso apoio ao Projeto de Lei nº 043/05, para a retirada das carroças em nossa
Cidade, com o remanejamento da mão-de-obra para cooperativas de reciclagem de lixo,
portanto a inclusão social; fim dos maus-tratos a que são submetidos os
cavalos; diminuição de risco de acidentes envolvendo carroceiros; fim da
condução das carroças por crianças; qualificação do modelo do recolhimento de
lixo em nossa Cidade; cumprimento da Legislação pelo que os contribuintes pagam
a Taxa de Lixo para que o lixo seja coletado e tenha destino adequado, não
causando poluição ambiental, principalmente das fontes hídricas e do solo.
Em 25 de outubro de 2006 foi criado o Decreto
Federal n.° 5.940, que “institui a separação dos resíduos recicláveis e
descartados pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta e
indireta, na fonte geradora, e a sua destinação às associações e cooperativas
dos catadores de materiais recicláveis e dá outras providências”. Esse Decreto
vem ao encontro do nosso projeto municipal, e a proposta apresentada pelo nosso
Ver. Sebastião Melo.
Em conjunto com esse Decreto Federal que foi
aprovado agora em outubro pelo Governo Federal, há um programa de apoio
financeiro pelo BNDES a projetos de catadores de materiais recicláveis, que
assegura a estruturação através de estudo intitulado “Análise do Custo de
Geração de Postos de Trabalho na Economia Urbana para o Segmentos de Materiais
Recicláveis”.
Desejamos que Câmara Municipal de Porto Alegre
sirva de modelo às demais cidades brasileiras, que a partir de um grave
problema social, conseguiu construir, com as ONGs, associações e sociedade em
geral, uma solução digna para seres humanos e animais. Obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
(Manifestações nas galerias.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Obrigado.
O Engenheiro Jorge Karan, do Conselho Estadual de
Engenharia – CREA- está com a palavra.
O SR. JORGE KARAN: Sr.
Presidente, senhores da Mesa, Srs. Vereadores, meu cumprimento especial ao
colega Ver. Dib, engenheiro. Eu estou aqui representando o CREA/RS – Conselho
Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado do Rio Grande do Sul
- e como membro da Câmara Temática de Assuntos Veiculares/ Brasília/
Denatran/Contran.
Eu gostaria de chamar a atenção dos senhores para
que nós estamos aqui visando ao bem-estar de todos da sociedade, tantos os
carroceiros como sociedade civil no seu todo. Essa é a nossa obrigação como Conselho; e, acima de tudo, não
podemos sair de cima de uma Lei chamada Código de Trânsito Brasileiro, Lei nº
9.503, que foi criada em 27 de setembro de 1997. Nela nós estamos alicerçados
para todo fim de transporte de tração motora, tração humana e tração animal.
(Palmas.) Não há distinção quanto a veículos para engenharia ou para o Código
de Trânsito Brasileiro, temos que analisar transporte como tal. Para isso,
existe uma Lei, uma Lei que está aqui através desse Código e que devido ao
tempo não poderei ler. (Lê.): “Art. 21: compete às entidades rodoviárias da
União, polícia federal e dos Municípios, no âmbito da sua circunscrição”. Isso
define a sua obrigação perante a lei, e aqui compete ao Sr. Prefeito, aos
senhores membros da Administração pública e municipal, tanto Secretaria de Transporte,
EPTC e às demais que tratam do trânsito. Depois nós temos o art. 24, que
compete exclusivamente aos Municípios. Nós temos o trânsito de carroças em vias
públicas, que também faz parte do Código de Trânsito Brasileiro, no seu artigo
52, que define muito bem; e a velocidade das condições mínimas para se
transitar como veículo de tração humana, animal e motora, artigo 62. Em cima
dessa Lei, nós, do CREA/RS, na última reunião do dia 18 de outubro deste ano,
decidimos entrar em contato, através de uma correspondência do Conselho, com o
Sr. Prefeito do Município de Porto Alegre, ao qual solicitamos a política de
projetos de engenharia de tráfego visando segurança viária, tanto de veículos
como de pedestres, política administrativa e fiscalização para o transporte de
tração animal, carroças e humanas, os papeleiros.
Outro
destaque será a política de trânsito da fiscalização para os “telentulhos”, que
são obstáculo nas vias e causadores de acidentes e que deram origem ao
movimento Vida Urgente; passeios, calçadas, política de projetos de engenharia
de tráfego, engenhos fixados na via, principalmente em passeios, calçadas,
postes, orelhões, placas de sinalização, paradas de ônibus inadequadas,
árvores, bancas de revistas e outros equipamentos liberados pelo Poder Público
Municipal, conservação e manutenção dos passeios. São pontos iniciais que serão
abordados e cobrados, baseados no Código de Trânsito Brasileiro, Lei nº 9.503,
e o seu art. 24, sob pena do administrador público responder cível e criminalmente
por não se preocupar tecnicamente com esses artigos.
Isso
é o que nós queremos alertar à sociedade. Nós temos uma Lei tanto Federal, como
Estadual, como Municipal, que temos que cumprir, ou seja, transporte com
veículos de tração motora, animal e humana.
E
eu digo para os senhores que o CREA/RS coloca-se à disposição da comunidade do
Rio Grande do Sul no seu todo, principalmente a esta Câmara de Vereadores, para
ser o mediador desse Projeto que nós concordamos por duas razões, porque os
itens aqui que o Ver. Sebastião Melo coloca já estão contemplados no Código de
Trânsito Brasileiro; nós só precisamos definir como administrar o transporte de
tração animal, humana e motora neste Município, que é uma obrigação de todos
nós.
Alerto,
por final, que nós tínhamos uma população de veículos em 1997 de 1 milhão e 735
mil veículos, hoje nós já estamos, no Estado do Rio Grande do Sul, com 5
milhões de veículos. Então é importante nós administrarmos; e nós, como
engenheiros, temos a obrigação com o nosso dever perante a sociedade. Obrigado.
(Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Muito
obrigado. Como extensão de Mesa citamos a presença do Dr. Renato de Moura,
médico-veterinário do Setor de Obras da Secretaria Estadual de Educação; da Drª
Regina Bollick, Desembargadora Criminal; do Antônio Gilberto de Oliveira,
Diretor-Administrativo Adjunto da Secretaria Estadual de Educação; e do
engenheiro, Jorge Karan, que agora se manifestou, que é do Conselho Regional de
Engenharia e Arquitetura.
Está
presente entre nós a Verª Sofia Cavedon
Agora
fala Seloí Rosa pela Amapag.
A
SRA. SELOÍ SARAIVA DA ROSA: Bom-dia
para todos, nós estamos aqui, como já estivemos aqui outras vezes, defendendo
os dois lados, como já disseram aqui, nós também estamos defendendo o lado dos
cavalos, nós também estamos aqui defendendo o lado de quem nos ajuda a levar o
pão para casa. Também estamos aqui defendendo o trânsito que deve incomodar
tanto esse pessoal, esses “burguesinhos” que andam por aí. (Palmas.) Porque eles
passam de carro por a gente e só faltam nos atropelar, também estamos aqui
defendendo o direito da criança. Então, nós não estamos aqui só defendendo o
nosso direito. O que é o direito da criança? O direito da criança é sair de
manhã para o colégio, chegar em casa e ir para rua roubar, na visão de muitos,
porque quem desses “burguesinhos” que estão sentados por aqui já não foi
assaltado por um adolescente? Perguntem a esse adolescente o que a mãe dele
faz, está dentro de casa sentada, sabem por quê? Por falta de serviço, pouca
escolaridade, não tem opção de vida. A nossa opção de vida é trabalhar nas
carroças; a nossa opção de vida é puxar carrinho; a nossa opção de vida é
trabalhar no lixo. Lixo aquele que vocês misturam todos eles e jogam na
lixeira. Quem faz esse trabalho, quem separa somos nós. Montado o galpão de
reciclagem é maravilhoso, montam um galpão de reciclagem, largam lá onde há
vários colegas nossos trabalhando com pouca dignidade, sem condições nenhuma de
trabalho. O DMLU visita? Não. O DMLU montou, deixa lá, quando há um problema
vai lá e cobra, mas não vai lá para ajudar.
Quanto
aos cavalos, eu acho que vocês têm razão, têm mais é que brigar mesmo por eles,
porque, às vezes, nós não temos comida para nós, vamos ter comida para os
cavalos? Por que nós não temos? Vocês já sentaram hoje à mesa para tomar o café
da manhã? Nós aqui não, sabem por quê? Porque a gente não conseguiu sair para
catar na rua. Nossos filhos, que estão estudando de manhã, tomaram café da
manhã; os que estão estudando de tarde vão só almoçar ao meio-dia. Será que não
é isso que deveria preocupar o nosso amigo Sebastião Melo? E eu espero que ele
esteja bem, espero que o filho dele tenha melhorado, espero mesmo! (Palmas.)
Gente,
o que tem de preocupar realmente a burguesia, que hoje vocês têm condições,
graças a Deus, vocês têm condições, mas olhem para periferia, olhem para o que
está acontecendo, passem ali no Centro de noite, é uma maravilha aquilo de
noite! Gente, eu adorei, eu adoro caminhar no Centro de noite e ver as pessoas
deitadas no chão, com pouca dignidade, sendo que nós temos uma Câmara aqui
equipada por pessoas que têm condições de dizer: “vamos fazer alguma coisa por
aquele pessoal”. Não, perdem o tempo dizendo: “Vamos tirar os carroceiros da
rua; vamos tirar eles de lá, porque eles não precisam trabalhar. Para que
carroceiro na rua, para que uma carroça na frente do meu carrão? Para que
isso?” É ruim isso, é ruim ter uma carroça lá; agora, é bom chegar em casa,
deitar a cabeça em um travesseiro de pluma, servir aquele belo daquele jantar
para os filhos, mas sem olhar que ali no portão da casa de vocês, tem alguém
batendo, pedindo lixo. (Palmas.)
Gente,
olha, que é vivendo que se enxerga a realidade. Eu sei! Eu estou olhando mais
para essas pessoas que têm como fazer isso, têm condições. Mas será que vocês
sempre tiveram? Será que vocês conseguem olhar os filhos de vocês vindo do
colégio, dizendo assim: “Sabe, hoje tinha um, lá, sentado na beira do colégio,
lá.” “Hoje é um coleguinha meu que foi com a roupa rasgada.” Será que esse
coleguinha não é um dos meus filhos, não é um dos filhos de carroceiro? Vocês
já foram olhar isso? Não! Esse pai e essa mãe estão em cima de uma carroça. É
isso que preocupa vocês. Um adolescente está em cima de uma carroça. Vocês sabem
por que o adolescente está em cima de uma carroça? Porque o que mais preocupa,
hoje, é dar uma Bolsa-Escola. Eu não sustento os meus filhos com 90 reais. Eu
não sustento! E se vocês conseguem, eu queria trocar um dia com vocês. Eu
queria um dia. Eu tenho certeza que eu vou desempenhar o papel de vocês!
(Palmas.) Eu vou desempenhar o papel de vocês. Eu queria trocar com vocês um
dia só! Eu queria viver a vida de um de vocês, que eu tenho certeza que eu vou
fazer muito bem, e queria que vocês desempenhassem um dia meu, ou um dia de
qualquer amigo que tem ali, pode escolher.
Gente,
vamos pensar muito bem na votação de vocês. Antes de pensar em tirar o nosso
trabalho, pensem em como colocar nós para trabalhar, pensem como dizer assim:
“Hoje aquela pessoa está trabalhando, dignamente, seja numa carroça, seja onde
for, agradeçam ao que nós votamos lá na Câmara.” Vocês podem ter certeza,
dependendo da votação de vocês hoje, vocês vão ter muito mais assaltante na
rua, porque hoje os pais conseguem levar para dentro de casa...
(Manifestações
nas galerias.)
A
SRA. SELOÍ SARAIVA DA ROSA: Conseguem
levar para dentro de casa, trabalhando numa carroça; trabalhando numa carroça,
os pais conseguem levar o almoço para casa. Agora, até quando ele vai dizer:
“Não, por causa da burguesia, a gente não tem mais como levar o pão para a
mesa. Vão se virar vocês.” Qual é a maneira que eles vão se virar? Batendo na
porta de vocês e pedindo esmola, para vocês dizerem ‘maloqueiro’!” Para isso?
(Manifestações
nas galerias.)
A
SRA. SELOÍ SARAIVA DA ROSA: Isso,
caminhão! Correto, meu amigo! Me dá um caminhão, que eu largo a minha carroça!
Pô, pelo amor de Deus! Caminhão?! (Palmas.) Isso?! Caminhão, caminhão mesmo,
gente, o que vocês querem? Olhem lá, olhem aquela fábrica de pet
maravilhosa. Isso, o meu tempo foi curto, e eu espero que o de vocês seja bem
longo, para pensar nas votações. Muito obrigado. (Palmas.) (sic)
(Não
revisado pela oradora.)
(Manifestações
nas galerias.)
O
SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart):
Lembro aos senhores que hoje a nossa Audiência não é deliberativa; a nossa
Audiência é o início de um processo que terminará com uma votação.
Temos agora, do Grupo Porta-Voz Animal, por cinco
minutos, a Srª Dorotéa Gehrke.
A
SRA. DOROTÉA GEHRKE: Eu
quero dizer aqui que o que eu acabei de ouvir... Eu sou descendente de
imigrantes alemães, que desceram chicoteados no rio Jacuí e abriram os rincões
deste Estado com machados, enfrentando animais e fizeram deste Estado através
do seu trabalho que nós temos aí. E aí nós somos chamados de burgueses, eu não
sou burguesa; eu sou uma jornalista aposentada e uma professora aposentada, e
os nossos pais trabalharam. Quando eu preciso de uma empregada doméstica ou de
uma faxineira, eu não tenho, isso para poder trabalhar e continuar no meu
trabalho. Nós não agüentamos mais o povo de Porto Alegre vendo os animais sendo
torturados diariamente, sem comida, sem água. Então, eu pergunto, sei que
existe a Associação dos Carroceiros, mas eu nunca vi vocês fazerem uma
Associação, se unirem, para impedir os maus-tratos a esses animais. (Palmas e
vaias.)
(Não
revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Com
a palavra o Sr. Marcos Machado.
O
SR. MARCOS MACHADO: É
com muito prazer estar hoje aqui na Câmara de Vereadores; agradeço o Presidente
da Mesa; o Jairo, do DMLU; o senhor da EPTC; a Mesa. Estou aqui não para
defender a nossa classe, mas para ajudar.
Primeiro
item: prestem bem atenção, no dia 5 de março, há 8 anos, eu, carroceiro,
catador de lixo reciclado, perdi um filho com 5 anos, na vila do Postão, com
uma bala perdida, motivo de guerra de gangue. Eu não vi, eu vinha com as
crianças, e uma bala acertou o menino.
Não
posso culpar ninguém. Foi uma guerra. Se culpasse alguém, hoje não estaria
morando na Vila, no Bairro, não seria um catador; hoje tenho o meu galpão,
agradeço ao DMLU, Sr. Jairo, tenho carroça também. Só que vocês não viram,
vocês não sabem de nada.
Vendi
a minha carroça, sepultei o meu menino, e depois, dignamente, comprei outra
carroça e continuei trabalhando. Hoje estou aqui, digno, trabalho, reciclo,
tenho o meu galpão, dou emprego para as pessoas, agradeço ao DMLU, que larga o
lixo lá.
O
meu cavalo é bonito, é bem tratado, e todos ali são bem tratados, mas há entre
nós os maus-tratos, mas são dois, três, não é a maioria, como vocês dizem.
Esta
reunião pode terminar para vocês aqui, mas, para nós, catadores, não termina.
Se tocar de irmos ao Presidente da República, nós vamos.
Existe
no Código a Lei da Necessidade; isso vocês não conhecem, é a necessidade nossa
de puxar um carrinho e de trabalhar numa carroça para trazer o pão de cada dia
dignamente para dentro de casa.
É
isso aí que eu tenho para falar. (sic)
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Com a palavra a Sra. Lenir Angélica
Pascoal, pela Associação Gaúcha de Proteção aos Animais.
A SRA. LENIR ANGÉLICA PASCOAL: Bom-dia a
todos, muito obrigada. Sou Presidenta da Associação Gaúcha de Proteção aos
Animais, Zona Norte, estou aqui, realmente, para defender não apenas aos
animais; eu estou aqui para defender a nossa sociedade como um todo, toda a
comunidade, porque hoje ninguém mais agüenta conviver com a tortura, os
açoites, os maus-tratos, e não apenas isto; ninguém, não são associações e
protetores apenas, são pessoas, a sociedade que corre riscos. Nós não queremos
também mais assistir acidentes provocados por crianças guiando carroças,
crianças pequenas guiando carroças, provocando acidentes, animais na Freeway.
Quem já não viu carroças abarrotadas na Freeway? Os cavalos famintos,
doentes, açoitados, com olhos perfurados com relhos de correntes, porque eles
recebem relhaços de correntes nos olhos, como nós temos filmagens, fotos; os
animais caem na Freeway, gerando acidentes e transtornos enormes. E
mais: não faz muito ainda, foi presenciado, e temos filmagem, uma égua prenha
sendo açoitada na Zona Norte, mais precisamente no Bairro Santa Rosa, pessoas
testemunham o fato, essa égua estava prenha, sendo açoitada, e ela caiu, e,
quando o carroceiro a puxava, juntou gente, e o filho da égua veio, dando luz,
e a mãe morreu, gente. Isso é bárbaro! Isso é crime! Isso é abominável! É
ignóbil! Isso não pode mais acontecer! O povo não aceita mais! Nós não
aceitamos mais esse absurdo! Não queremos mais conviver com a omissão, com a
impunidade! Nós queremos punição aos culpados! Agora, vejam bem, nós também
queremos, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, todas as autoridades presentes e
não-presentes, nós queremos o lado social dos carroceiros! Nós queremos a
aprovação do Projeto do Ver. Sebastião
Melo, porque é um Projeto social! (Manifestações nas galerias.) Ele prevê o
lado dos carroceiros, gente. Nós queremos galpões de reciclagem para os
carroceiros, para o sustento de sua prole, com dignidade. Vai roubar, sim,
aquele que, por índole, for ladrão; vai assaltar, sim, aquele que for
sociopata, aquele que for bandido, e para esse, mais cadeias, mais cadeias, e
mais cadeias! (Manifestações nas galerias.) Agora, para aqueles que querem
trabalhar, queremos os galpões de reciclagem, onde eles virão atuar com
dignidade e manter o sustento de si próprio e de sua prole, sem o açoite dos
animais.
E,
para terminar, eu digo mais: nós ouvimos duas frases célebres, no último fórum,
que deixamos aqui, para que a Mesa possa pensar sobre elas. Alguém dos
carroceiros se pronunciou no último fórum, dizendo assim: “Eu não quero os
galpões de reciclagem, porque vou ganhar um ou dois salários mínimos, e hoje eu
ganho mais”. Eu pergunto: quantos honestos, operários e trabalhadores convivem
com um salário ou dois salários-mínimos, sem roubarem? Agora, os carroceiros
precisam ganhar mais. Logo, não há razão de nós aceitarmos o tipo de chantagem
com autopiedade de quem veio aqui como coitadinho, dizendo: “Ou eu açoito o meu
cavalo para comer, ou eu vou assaltar vocês”. E mais, ainda, alguém disse assim:
“Eu quero o meu filho carroceiro; eu quero que o meu filho, quando crescer, não
siga outra profissão, não estude. Eu quero que ele seja como eu, um
carroceiro”. Foi dito no último fórum. Logo, eles ganham muito bem, porque, o
pai quer o melhor para o seu filho sempre. Muito obrigada. (Palmas.)
(Manifestações nas galerias.)
(Não
revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O
Ver. Sebastião Melo está com a palavra.
O
SR. SEBASTIÃO MELO: Sr.
Presidente, tenho a minha inscrição à Mesa, mas quero fazer um pedido à V. Exª,
e, por extensão, aos meus pares, sobre a possibilidade de antecipar a minha
inscrição.
O
SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Um
momento, Vereador. Como nós combinamos, é desejável que, durante a fala de
qualquer cidadão, a gente escute no final, as manifestações. Será assim com o
Ver. Sebastião Melo. Por gentileza, Vereador.
O
SR. SEBASTIÃO MELO: Então,
Sr. Presidente, estou pedindo antecipação da minha inscrição, porque estou
vendo com muita tristeza esta discussão, desta forma como ela está colocada. O
meu Projeto de Lei não é neste viés que está vindo para esta tribuna. E eu
quero ter o direito de colocar o Projeto na forma em que ele foi discutido e
apresentado à Cidade. Nós não estamos aqui para criar problema, mas sim para apresentar
soluções. Portanto, quero pedir antecipação da minha inscrição. (Palmas.)
O
SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O
Ver. Sebastião Melo está com a palavra. Vereador, eu vou precisar do seu
espírito de síntese.
Cidadãos
de Porto Alegre, por gentileza, precisamos discutir a fundo o assunto.
O
SR. SEBASTIÃO MELO: Sr.
Presidente, primeiro agradeço a sensibilidade de Vossa Excelência, dos meus
pares, e especialmente daqueles que nos honram aqui na Casa do Povo. Aqueles
que acompanham a minha trajetória de luta sabem que eu sou um sujeito que vim
do interior de Goiás, carreguei caixas na Ceasa por oito meses, fui balconista
da Lancheria Farroupilha por vários meses, e que, numa luta titânica, me tornei
advogado desta Cidade, especialmente das causas populares. Dividi muito do meu
escritório, ao longo desses anos, antes de ser Vereador: uma parte para
advocacia social e a outra para a sobrevivência profissional.
Procurei,
nesta Casa, ao longo desses sete anos, não me enveredar pelas homenagens ou por
grandes títulos, mas trabalhar com coisas que dizem respeito ao dia-a-dia do
cidadão.
A
sociedade é conservadora por si, Sr. Presidente. A gente compra na mesma loja,
a gente vai ao mesmo bar, a gente tem os mesmos rituais... então, é difícil
propor alguma mudança. Eu compreendo que a questão social, neste País, é muito
maior do que a questão que estamos discutindo aqui. Este é um País em que,
infelizmente, meia-dúzia manda, detém o poder econômico e o Poder político, e a
maioria é excluída. É verdade, é real o que vocês disseram aqui. Seria de uma
demagogia contumaz, Ver. Adeli Sell, eu chegar nesta Casa e dizer o seguinte:
estou propondo uma lei; se ela for aprovada, a partir de amanhã, publicada no
Diário Oficial do Município, está proibida a circulação de carroças. Eu não fiz
isso, não, eu estou dizendo fulcralmente numa lei que, se esta Casa apreciar e
aprovar, a Prefeitura vai ter oito anos para produzir políticas públicas de
transposição de quem está na carroça para outras atividades econômicas.
(Manifestações nas galerias.)
Permitam-me
repetir aquilo que disse no meu primeiro mandato: acho que a Prefeitura de
Porto Alegre, na gestão da Frente Popular, foi omissa sobre esta matéria, e
acho que a Prefeitura atual está sendo omissa também sobre está matéria, porque
eu não vou resolver essa questão... Eu acho que esta lincagem é muito maior.
Primeiro,
esta Cidade tem que ampliar a sua coleta seletiva, mas as pessoas devem ter
incutido na sua cabeça que é importante separar o lixo, porque a maioria não
separa o lixo mesmo nos bairros que têm a coleta seletiva.
Segundo:
esta Cidade tem que ampliar, sim, os galpões de reciclagem. Esta Cidade tem que
ter, sim, um cadastro social digno das famílias dos carroceiros: quantos
filhos, onde moram – porque a gente sabe que a maioria mora debaixo da ponte.
Será que o BNDES, será que o BIRD, será que o Fonplata, será que o Banco do
Japão, que têm toda a disponibilidade de financiar uma perimetral não pode
financiar um projeto para os carroceiros? Eu creio que sim, basta ter vontade
política para isso. Agora acho que um projeto de lei não vai resolver a questão
das carroças.
Volto
a dizer: quem deveria encabeçar esta discussão é o Executivo; mas, como o
Executivo costeia o alambrado, o Projeto está aqui. E quero dizer em alto e bom
som aos senhores da Prefeitura, das ONGs e aos amigos que coletam o lixo: se
tiverem idéias melhores, se tiverem propostas, se a Prefeitura assumir de
público que tem uma proposta e a gente criar um grupo de trabalho, eu não tenho
nenhuma dificuldade em alterar, modificar ou substituir, pois eu sou um sujeito
sensível às boas lutas, às boas reuniões. (Manifestações nas galerias.) Não
tenho nenhuma dificuldade, até porque participei pessoalmente de cinco debates
aqui no Plenário Ana Terra, e muitos que estão aqui, eu os vi lá.
Então,
por favor, não venham dizer que não teve discussão sobre esta matéria, esta
matéria está aqui desde o início de 2005! Agora, se querem fazer a segunda
audiência, vamos fazer; querem fazer a terceira audiência, vamos fazer; não há
problema nenhum. Mas eu não vou enveredar para esta discussão da maneira
que ela está colocada aqui. Vem alguém à tribuna e diz: “Eu sou dos pobres e
você é dos ricos, você quer me matar e você não”. Eu não vou participar desta
discussão deste jeito porque essa não é a discussão.
Eu vou ler apenas um dos artigos do Projeto de Lei
para que a gente não tenha dúvidas do que estamos falando. (Lê.) “O Programa
estabelecerá as ações e projetos que possibilitem que os condutores de veículos
de tração animal ingressem em outros mercados de trabalho como o da reciclagem
de resíduo sólidos, assim como o da utilização de veículos movidos por
combustíveis não-poluentes”. Essa lei, se aprovada for, tem que ser
regulamentada, tem que dizer: sim, o carroceiro vai sair. Mas a Prefeitura vai
ter de dizer para onde ele vai. Ninguém vai tirar alguém da carroça para mandar
para casa.
Por favor, não vamos levar a discussão para este
lado, porque ela não é verdadeira, ela não é real e ela não traz a democracia
que nós conquistamos, meus amigos; ela tem valores, e um dos valores é, às
vezes, não concordar com nada do que o outro diz, mas ouvir. Esta é a questão:
eu posso às vezes não concordar.
Então eu queria fazer um apelo final: que a gente
respeitasse quando os nossos amigos do lado direito falassem, que não houvesse
vaias do lado de lá; e, quando os nossos amigos do lado de lá falassem, que não
houvesse vaias do lado de cá. Vamos respeitar a democracia que nós ajudamos a
construir. Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Não
revisado pelo orador.)
(Manifestações nas galerias.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Uma vez
inscrito o primeiro Vereador, temos mais inscrições, e a metodologia será a
seguinte: vai falar em seguida o representante dos carroceiros e dos catadores,
falará um representante das ONGs e o próximo Vereador inscrito, que é o Ver.
Claudio Sebenelo.
Para dar ciência aos Vereadores, já estava inscrita
a Verª Sofia Cavedon, Ver. Elias Vidal, Ver. Haroldo de Souza, Verª Maristela
Maffei, Ver. João Dib e Verª Mônica Leal, que deverão falar intercaladamente
com os representantes da cidadania extraparlamento.
Com
a palavra – e nós ouviremos com atenção – por cinco minutos, Bruno Lima,
representante da Abraço.
O SR. BRUNO LIMA: Bom-dia a todos. Eu queria
explicar o que estamos fazendo aqui. Faço parte da Coordenação Metropolitana da
Associação Brasileira de Rádios Comunitárias. Então, vim aqui de viva-voz
agradecer ao Movimento dos catadores, porque, quando a gente teve problema com
a Anatel, que é a “máfia das comunicações”, quem enfrenta a “máfia do lixo”
entrou no edifício com a gente e segurou lá, valentemente, inclusive o
companheiro, que na ocupação da Anatel foi preso, era um catador, que segurou a
PF com a gente lá no braço.
Aqui tem um nome, esse em discussão. Para a Abraço
não se chama defesa animal, se chama “máfia do lixo”. É um Projeto oculto. Aqui
nós não estamos discutindo não é a defesa de cavalo; é a Empresa Calvo
Engenharia, é a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública Urbana, é
o lixo hospitalar de Porto Alegre, porque, na retirada das carroças das ruas,
fica a rua livre para licitação fraudulenta. É o que está acontecendo aqui, e,
se alguém da bancada de lá não sabe, estão sendo muito bem manipulados, meus
parabéns. Quem fez o trabalho com vocês é um operador político brilhante,
embora de ética muito duvidosa, para não falar outra coisa. Quem vem do
interior de Goiás, pessoal, foi Delúbio Soares, operador do “mensalão”, a mesma
origem. Isso não vale nada!
O que eu queria colocar aqui é o seguinte: 80% do
lixo de Porto Alegre é reciclado por eles; 20% é reciclado pelas empresas, que
o DMLU está sendo tratorado pela Prefeitura. Então, ao retirar as carroças das
ruas, entregam 100% para quem? Para a “máfia do lixo”. E essa “máfia do lixo”
que iria roubar Porto Alegre em 700 milhões de reais. Só não foi roubada,
porque o Movimento se manifestou, porque o DMLU se manifestou – os
trabalhadores, no caso -, e houve cinco denúncias: o Ministério Público
Estadual, o Ministério Público Federal, Polícia Civil, Polícia Federal e
Tribunal de Contas. E isso barrou a licitação. Não foi esta Casa aqui.
Vergonhosamente, esta Casa não fez isso!
Mais, essa história de falar que o Rio Grande foi
feito por cavalo e feito por carreteiro. Quem construiu o Rio Grande está aqui
e constrói todo o santo dia. Nós estamos falando de 20 mil pessoas na base de
trabalho. Vinte mil por cinco são 100 mil pessoas na marginalidade plena em
Porto Alegre. É isso o que vocês querem? E com a resposta depois, é mais
polícia? É mais Guarda Municipal? É mais repressão? Qual vai ser a solução? Eu
venho de um setor onde o Governo Federal reprime e fecha três rádios por dia.
Uma rádio por semana é fechada no Rio Grande, duas mil e trezentas são fechadas
ao longo de quatro anos. O Governo Federal, do ex-metalúrgico, bateu o recorde
do ex-sociólogo, que fechou duas mil e duzentas em oito anos. Então qual é a
meta aqui? Acabar com 100 mil pessoas? É campo de extermínio? Porque o que vai
se dar é isso aí. E, Vereadores, a luta é de classe, sim: são os pobres contra
os ricos. É isso que se trata aqui. Aqui se trata de rádio comunitária contra a
“máfia da RBS”; se trata de “máfia do lixo” contra catador, carroceiro e
condutor; de movimento
popular contra empresa pública, terceirizada; de lutas de classes contra a
licitação do lixo fraudulenta, que, em São Paulo, assinou por quarenta anos e
deu um desvio de verba de 4 bilhões de reais! Quem tiver curiosidade é só
acessar mafiadolixo.admin.br. Liga lá! Está lá, está tudo ali, foram feitas 50
mil denúncias! Inclusive, um dos denunciantes é até do PMDB, é uma pessoa
honesta.
Aqui
tem o nome para esse projeto de fundo: é verba privada para campanha política.
Vou repetir o nome, chama-se Cavo Engenharia, subsidiária da Camargo Correia,
que já é dona, ocupante, sem licitação, da Usina de Lixo da Restinga! Enfiar os
catadores nos galpões é tirar, de cada dez reais que poderiam ser retirados da
rua, eles vão ganhar dez centavos! É ficar na mão das Prefeituras! Quem vai
alimentar de lixo os galpões? Quem
faz a coleta. E quem faz a coleta? A empresa terceirizada, que banca a campanha
dos políticos do Estado e do Município! Ou o Garipô Selistre saiu porque quis?
Saiu, porque foi derrubado numa denúncia de licitação fraudulenta! Então, ao
tirar o povo da rua, quem entra é a empresa fraudulenta, entra a empresa
sacana! A empresa que, em Uruguaiana, que é uma empresa local, a Vega
Engenharia, larga às 4h30min os caminhões e a carroça vai atrás, correndo, para
poder pegar um pouco de lixo, para poder sobreviver. Cem mil pessoas na rua é
um custo social que esta Casa aqui não banca, que não tem Orçamento que banque!
Cem mil pessoas na rua, em Porto Alegre, eu quero ver a polícia para segurar
depois! E os companheiros falaram bem, o companheiro Alex falou muito bem, que
a base dos catadores não veio aqui, não, porque, quando dispuseram dez por
cento da base dos catadores, nós entramos na Anatel.
Então,
está dado o recado, quem avisa amigo é: não votem esta Lei, não votem esta Lei!
Eu faço um apelo ali para a senhora que está se manifestando: querem ajudar os
catadores? Verba pública para cuidar dos animais! Vocês querem trabalhar com os
animais? Vão nos galpões e façam oficinas com os catadores! Verba pública!
Tirem o dinheiro da Gerdau, e vai ter verba para “ferrar” todo mundo! É
simples!
Eu
vou esperar, deixa passar o chilique lá, que eu continuo falando.
Para fechar, pessoal, aqui é uma Audiência Pública
para dar vazão a uma demanda, ou seja, para nós debatermos aqui em conjunto. Eu
queria parabenizar quem fez o trabalho com vocês que mentiu muito bem, foi um
perfeito operador político, só que, ao Movimento, não engana, à Abraço não
engana! Ao lado, tem um galpão de reciclagem, tem uma antena de rádio
comunitária defendendo! Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
(Manifestação
nas galerias.)
O
SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart):
Obrigado. Estão presentes entre nós os Vereadores Ervino Besson e Almerindo
Filho.
Incentivo
os que falarem a provocarem a platéia com idéias e não com chistes, ou
especificações, com idéias. Solicito, também, que, durante a manifestação, a
gente possa ouvir. Precisamos ouvir.
A
Srª Cláudia Lazzaron, da ONG SOS Amigo Bicho, de Eldorado do Sul, está com a
palavra.
A SRA. CLÁUDIA LAZZARON: Bom-dia pessoal, meu nome é Cláudia. Nós
precisamos nos desarmar, sim, senão nós não vamos chegar a nenhum consenso.
Eu
vou me dirigir, especialmente, a vocês, porque, há muito tempo, nós, os
protetores, estamos nessa. Gente, o que eu entendi da Lei do Ver. Sebastião
Melo é que vocês terão oportunidade de fazer isso. Gente, vocês não vão
precisar entrar numa fila para trabalhar! Vocês vão ter o trabalho pronto para
vocês: o caminhão vai recolher, e vocês vão trabalhar, gente, enquanto que
existem milhares de pessoas que têm que estudar e que estão aguardando nas
filas para poderem trabalhar! Durante toda a minha vida, eu estudei para chegar
aonde eu estou. Se eu tenho a minha casa, o meu carro, assim como qualquer um
de lá (das galerias) é porque nós estudamos, trabalhamos, e muito. Eu
trabalhava em dois, três empregos, fazia estágio! Gente, na minha casa, tem
faxina para fazer! E eu também preciso de pedreiro! Mas cadê? Era só isso.
Gente, pensem.
(Não
revisado pela oradora.)
(Manifestação
nas galerias.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O Ver. Claudio Sebenelo está com a
palavra.
O SR. CLAUDIO SEBENELO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, eu vim
à tribuna na condição de Vereador desta Cidade, mas, principalmente, na
condição de Presidente do Fórum de Proteção aos Animais. Antes de qualquer
raciocínio, eu queria dizer, com toda clareza, que eu me coloco a favor do
Projeto do Ver. Sebastião Melo. Não vamos entrar em outros assuntos que não
seja o interesse desta manhã. As cidades mudam, e o aspecto da Cidade de 20
anos atrás precisa ser mudado pelas questões de tecnologia, pelas questões de
progresso, pelas questões de inserir as pessoas que não tiveram o direito à
inclusão social numa nova fase onde vão deixar de ser o lixo social para ser a
cidadania na sua plenitude. Nós trabalhamos, às vezes, com momentos de grande
indignação. Não vale a alegação do meio ambiente. Se meio ambiente fosse uma
coisa importante, nós não teríamos dos nossos rios sendo retiradas toneladas de
peixes, não vale o meio ambiente, quando um avião cai na selva amazônica, a
tragédia dos 154 mortos tem uma outra representação muito mais importante, que
é a tragédia que nós estamos fazendo com a nossa Amazônia, isso aí, então, vale
o meio ambiente. Meio ambiente, quando, no mundo inteiro, inclusive na Coréia
do Norte, largam uma bomba atômica, brincando de genocídio, isso nós não
aceitamos. Mas eu não queria perder a serenidade e vou voltar para esse
assunto, que, para nós, tem uma representação muito maior que todas as outras.
A proteção aos animais só é feita por quem protege o ser humano. Há quarenta
anos eu sou médico das populações menos aquinhoadas, e essa luta que eu faço
com o meu irmão brasileiro, que não tem direito a um plano de saúde, é a mesma
luta que eu faço para defender os animais, que também são meus irmãos. De forma
que não se compreende mais numa sociedade da pressa, da velocidade, do
ar-condicionado, do automóvel, não se compreende mais submeter os animais e os
seres humanos, as nossas crianças a esse tipo de tragédia diária que nós vemos
fotografada em todos os jornais diariamente. Nós sabemos que há uma coisa mil
vezes pior do que qualquer tipo de atividade humana: o desemprego, a
inatividade, o não-trabalho; essa é a nossa tragédia, porque, se houvesse
trabalho para todos, nós teríamos todos com carteira assinada, todos com plano
de saúde, todos com previdência social. Essa é a questão que está por trás da
questão da profissão dos carroceiros. Por isso, nós queremos responsabilizar e
indiciar o serviço público brasileiro – União, Estados e Municípios – por esse
ponto a que chegaram. Alguma coisa tem que ser feita. Quando a Casa aqui faz,
todos reclamam; quando a Casa não faz, saem a dizer o que se ouviu agora aqui.
Na verdade - e eu não tenho “rabo” e não tenho compromisso com ninguém -, não
sei onde fica o DMLU.
(Manifestação
nas galerias.)
O
SR. CLAUDIO SEBENELO: A
minha questão é de uma área muito mais doída, uma área muito mais sofrida, uma
área muito mais chorada, que é só chegar numa emergência de um hospital e ver o
que sofrem os nossos irmãos! Essa é a minha tragédia diária! Esse é o meu
dia-a-dia! Trabalho 24 horas por dia nessa questão! Por isso eu quero dizer que
nós estamos precisando de negociação, nós estamos precisando de, quem sabe, dar
um passo maior em direção à inclusão, à libertação e, principalmente, a um
mínimo de felicidade social de cada um de vocês. Esse é o meu desejo, de
coração, e de todos os Vereadores que estão aqui; nós falamos muito,
intensamente, nisso, e nós queremos, de todas as maneiras, não só ouvir vocês
...
(Manifestações
nas galerias.)
O
SR. CLAUDIO SEBENELO: Não
só nós queremos ouvir vocês, mas como ter, diretamente, todas as interferências
numa nova lei que faça a redenção do trabalho de vocês e que não seja para
funcionar sempre como exclusão. Essa pecha vocês não merecem.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O
Sr. Venâncio Francisco de Castro, do Movimento Nacional dos Catadores, está com
a palavra.
O
SR. VENÂNCIO FRANCISCO DE CASTRO: Bom-dia,
Presidente da Mesa, bom-dia a todos presentes, bom-dia minha companheirada aí! (Palmas.)
Bom, senhoras e senhores, é tão fácil chegar aqui e falar bonito, mas na semana
passada o Ver. Sebastião Melo dizia que não tava nem preocupado com a inclusão
social. Eles tratam nós sabem como? Como caso de polícia! Está ali a polícia,
na rua, porque vocês são trabalhador, pessoal! Nós somos trabalhador! Então, é
assim que eles nos tratam, sabe? Eles vêm pra cá fazer bonito!
Bom,
falar em Projeto de 2005... beleza! Nós temos um de 1997, e eu pergunto: cadê
as ONGs? Onde é que elas estão? Cadê a Prefeitura Municipal de Porto Alegre?
Cadê a Câmara de Vereadores? Cadê? Cadê os veterinário? Vocês falam em
bem-estar animal, vocês falam em cuidados, maus tratos, vocês são os primeiros
a não cumprir com o que tem que fazer! Vocês são mais responsáveis do que está
acontecendo hoje do que nós, porque nós cuidamos, nós trabalhamos, eles são um
pedaço de nós. Vocês? Vocês não sabem botar um freio no cavalo! Não sabem botar
um ferro no pé do cavalo! Vocês não sabem o que é ...(Ininteligível.)... um
cavalo na carroça e sair para trabalhar! E vocês vêm falar em maus tratos! Maus
tratos é não ter pão para dar para o meu filho! Isso sim é maus tratos! E a
senhora que falou que a Associação dos Carroceiros não toma providência, porque
a senhora e vários Vereadores aqui nunca participaram de reunião, onde estavam
a EPTC, o DMLU; vocês nunca participaram, então não podem falar! Vocês, para
falar, vocês têm que ter certeza! E eu falo em cima de documentos e tenho
certeza do que estou falando. Vocês são uns irresponsável!
Eu
quero aproveitar a oportunidade, pessoal, porque sou catador e graças a Deus,
com muito sacrifício, eu consegui tirar uma carteira de motorista e hoje eu
trabalho como motorista-catador para não botar almofadinha a trabalhar para
nós. (Palmas.) O ano passado eu trabalhei o ano inteiro com o caminhão do
Movimento, e os meus companheiros não precisaram pagar, no final do ano, multa
nem excesso de velocidade, mau estacionamento, não precisaram pagar nada, nós
paguemos só o documento de rodar.
Eu
queria dizer, queria aproveitar a oportunidade, e se tiver presente a
Presidente do PT... para tomar algumas providências! Eu acho incrível uma
pessoa que não sabe da minha vida, não sabe da vida dos meus companheiro, não
sabe do modo como nós trabalhamos, entrar num e-mail e chamar pessoas
trabalhadoras que cuidam dessa natureza, do Brasil, e falam em meio ambiente...
Quem cuida somos nós, ambientalistas somos nós! Nós vivemos o dia-a-dia...
(Palmas.) Chamando nós de lacaio mentiroso, chamando nós de incompetente...
Isso aqui é coisa que um Vereador faça? Isso aqui é coisa?! Um homem desses não
era nem para estar nesta Casa representando nós, ele não era nem pra estar
aqui, porque é incrível uma coisa dessas... O Ver. Adeli Sell... Está aqui, ó,
o documento! É documento! Está aqui! Isso é incrível! Aí ele manipula vocês, e
vocês vêm contra nós. Por que vocês não sentam conosco e discutem a
problemática do dia-a-dia?! Eu acredito que aí a coisa ia fluir com mais
consciência. Façam o que fez a Câmara agora, recebeu catador e carroceiro!
(Manifestação
nas galerias.)
O
SR. VENÂNCIO FRANCISCO DE CASTRO:
Olha, isso aí não adianta aqui, ó! Isso aí não adianta, que eu tenho documento
aqui que vocês pegam foto lá no Exterior e vêm trazer para cá! Eu tenho foto!
Aí vocês dizem que é aqui em Porto Alegre! Vocês manipulam as informação!
Pessoal, sentem conosco e discutam a problemática do dia-a-dia, eu garanto que
nós temos idéias, e isso é que vocês não admitem! Vocês não admite que pobre e
catador têm idéia! Nós temos idéia e temos projeto! Nós temos um projeto e nós
queremos sentar e discutir o projeto, que está desde 1997! Vocês falam em
bem-estar, que vão organizar nós, mas está aqui, ó! Vocês nunca fizeram nada!
Está aqui! Eu tenho provas, já corri na Prefeitura, Câmara de Vereadores,
estivemos no Bem-Estar Animal, pra quê? Para ouvir só vocês bagunçar! Vocês
pisoteiam em cima de nós, não dão oportunidade de nós se identificar,
justificar o que está acontecendo, e simplesmente vocês têm a razão...! Vocês
usam a lei... Sabem qual é a lei de vocês, pessoal? Vocês têm um pouquinho mais
de estudo que nós, e a lei de vocês é a caneta! Vocês caneteiam e a lei
cumpriu-se, deu! Nós, não; nós trabalhamos, a nossa lei é o nosso braço e o
nosso suor! É isso que eu tinha para dizer. Muito obrigado... (sic.) (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
(Manifestações nas galerias.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Obrigado, Sr.
Venâncio.
A Sra. Eliane Tavares, da Associação de Proteção
aos Animais de Canoas, está com a palavra, por cinco minutos.
(Manifestações nas galerias.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): A D. Eliane
terá cinco minutos para falar e terá garantida a sua palavra.
(Manifestações nas galerias.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Atenção, por
gentileza, iniciará a sua fala...
(Manifestações nas galerias.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Por favor, um
momento, D. Eliane.
Meus queridos, evitaremos provocação. Provocação,
não!
(Manifestações nas galerias.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Precisamos
levar com responsabilidade e respeito esta importante reunião até o fim. Aqui é
o espaço democrático em que as idéias dos senhores estão sendo debatidas. Por
favor, a Câmara garante a palavra, garante a democracia, a idéia, a defesa.
Provocações, eu pediria, por gentileza, que não acontecessem!
A SRA. ELIANE TAVARES: Bom-dia a
todos os presentes aqui! A nossa função dentro desta reunião vem por sermos
defensores dos animais. Como o Venâncio falou aqui, nós, como defensores dos
animais, sempre estivemos abertos a propostas de vida e de bem-estar aos
animais. Eu conheço algumas pessoas aqui presentes, e, infelizmente, o nosso
encontro com os carroceiros, no dia-a-dia, não tem sido um encontro bom; nós
temos nos deparado com eles em situações de maus tratos, onde nós somos chamados para cumprir a nossa função de
defensores dos animais, e as pessoas aqui presentes que nos conhecem sabem que
o nosso papel é ajudar os animais. Nós fazemos o possível dentro das nossas
condições, porque nós também somos trabalhadores como vocês e nós temos que
defender aquilo que nos cabe. Eu estou notando da parte de algumas pessoas que
aqui falaram poucas perspectivas de vida. Afinal de contas, nós também temos
filhos e nós desejamos que as coisas sejam boas para os nossos filhos também.
Eu acho que, dentro do trabalho de vocês ou dentro de outro trabalho, vocês têm
que procurar melhorias na vida de vocês e dos seus filhos também. Nós queremos
trazer isso para vocês dentro desse projeto. O Projeto do Vereador retira as
carroças, mas não retira o trabalho de vocês. Hoje, a Prefeitura de Porto
Alegre disponibiliza um local onde os animais são entregues por maus tratos.
Esse local tem custo, gente! O custo desse local poderia ser revertido para
vocês se não existissem os maus tratos aos animais que tivessem que ser levados
a esse local. Vocês vão ter que concordar nisso comigo. A fiscalização da EPTC
é insuficiente. Eu acho que, dentro das suas lideranças, vocês têm que buscar o
trabalho, mas também buscar com os companheiros de vocês para que esses casos
não aconteçam, que não existam os maus tratos, que nós não venhamos aqui ou no
fórum discutir isso. Eu acho que nós temos a EPTC, nós temos o Batalhão
Ambiental, e nós temos o DMLU que todos os contribuintes pagam para que esse
lixo seja recolhido, e vocês estão fazendo esse trabalho de graça para a
sociedade. Então vocês têm que buscar, através da liderança de vocês, que esse
trabalho seja remunerado para vocês de uma forma melhor.
Nesta
discussão, nós estamos representando os animais, nós não estamos contra o trabalho
de vocês, nós não viemos aqui tirar o ganha-pão de vocês ou mandar os filhos de
vocês roubarem nas ruas, como a moça disse ali. Eu, ao menos, como mãe, não
desejaria isso para o meu filho, eu ia educá-lo de uma forma consciente para
que isso nunca acontecesse. Muito obrigada. (Palmas.)
(Não
revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Registro
a presença do Ver. Carlos Todeschini.
A
Verª Sofia Cavedon está com a palavra.
A
SRA. SOFIA CAVEDON: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, prezados cidadãos e cidadãs que participam desta
Audiência Pública; gostaria de cumprimentar os demais representantes das
instituições que estão à Mesa, quero me dirigir a todos dizendo, em primeiro
lugar, que o foco desta discussão está direcionado para o lugar errado. Aqui,
nós temos dois interesses que não são contraditórios: tenho certeza de que
todos que estão aqui querem preservar a saúde dos animais, os cuidados com os
animais, e todos que estão aqui querem dignidade para as pessoas, com renda,
com trabalho, com saúde e com escola. Então, essa guerra aqui não existe, está
errado, já disse ao Ver. Sebastião Melo, o nosso problema é com as políticas
públicas para esses dois problemas. (Palmas.)
O
que nós temos que discutir quais são as políticas publicas para o problema da
reciclagem, dos carrinheiros e da geração de renda, que é um trabalho social,
digno, que hoje sustenta milhares de pessoas e quais são as políticas públicas
para que nenhum animal seja maltratado nesta Cidade. É isso que nós temos de
discutir! E aí, gente, eu destaco, Ver. Dr. Goulart - e aqui está o Jairo do
DMLU -, que o Governo Municipal tem que vir para o centro dessa discussão,
porque não se resolve com projeto de lei - para mim, este Projeto não precisa
nem existir - um problema social e maus-tratos dos animais com o
estabelecimento de uma data para terminar, não se resolve assim! O que, na
verdade, causa é angustia, pavor e guerra, estabelecendo uma data, ou dizendo
aqui o que vai acontecer.
Na
verdade, Ver. Sebastião Melo, seu Projeto veio exatamente no momento, e aqui já
foi falado, e por isso o entendimento dele é mais difícil, em que a política
pública nesta Cidade é para terceirizar totalmente o lixo da Cidade. É para
entregar todo o lixo na mão de empresas privadas.
Eu
discordo de V. Exª quando diz que o governo anterior foi omisso, porque
construiu 14 galpões de reciclagem, porque fez aterro sanitário. Não fez tudo,
deixou muito por fazer, é verdade, muito, como, por exemplo, no problema dos
maus-tratos aos animais, que depois vou tratar especificamente disso.
Não
admito que V. Exª, que é da base do Governo, também não reconheça que a única
política que tem aqui para o lixo, nesses dois últimos anos, é mudar o modelo
de gestão, que vai dobrar o custo da limpeza urbana nesta Cidade; dobrar o
custo!
Esse
processo de transição, nesses dois anos, retirou toda a educação ambiental da
Cidade. O trabalho do DMLU não existe para estar ao lado dos carroceiros, das
comunidades periféricas, para o descarte ir para o lugar certo, para a gente tratar
melhor os animais, para a gente cuidar do meio ambiente. Não existe! Foi
retirado esse trabalho, não tem mais nada.
Foi
feito um processo fraudulento, sim, e aí a Câmara foi omissa, porque V. Exª
deveria, junto conosco, assinar para a constituição da CPI, porque temos de
entender o que está acontecendo.
O
que está previsto é dobrar o custo, e todo o lixo, que é uma riqueza, é uma
necessidade a gente preservar o nosso meio ambiente, e gerar renda, sim, com o
lixo, porque hoje é uma urgência da humanidade, não só de Porto Alegre, não tem
política para isso. Ao contrário, será entregue na mão de empresas privadas,
como já fizeram na Restinga, como fizeram com os resíduos dos hospitais, que
gera lucro, sim, porque senão as empresas não pegariam, porque tem taxas.
Então,
em vez de ter uma política séria, Ver. Sebastião, para pensar alternativas,
sim, como entreposto, ele falou do projeto, não andou, alternativas de renda
que vá substituindo esse trabalho penoso, que expõem as crianças, os cavalos,
os adultos, que estão perdendo a saúde. Nós temos que construir para o futuro.
Acho que é isso!
Agora,
o destino que está-se dando à gestão do lixo nesta Cidade, não é isso, é o
contrário, é completamente o contrário. E, aí, combina o decreto de que não tem
mais carroça, e o que vai se pensar? Que é pura e simples eliminação.
Então,
eu acho que nós temos de construir, sim, com o Governo Municipal, com a
representação das ONGs que fazem um trabalho bonito, tentar construir políticas
para preservar a saúde, o cuidado com os animais, com vocês que reciclam o
lixo, e darmos stand by no Projeto e construir com o Governo Municipal
políticas que têm prazo. Por exemplo, nós, aqui, trabalhamos a questão dos
camelôs, e foi votada uma Lei que passou um rodo por todo mundo, e estamos aí,
há dois anos. Não adianta votar Lei dizendo “vai terminar”, nós temos de
começar a caminhar para fazer um trabalho diferenciado. A cidade de Porto
Alegre tem história de construção de políticas inovadoras, sabe que tem como
fazer, mas não é o que nós estamos vendo na política municipal do lixo, é o
inverso.
E
a respeito dos maus-tratos aos animais, então – só mais um segundo,
Vereador-Presidente -, não há como ter fim, hoje, de imediato, as carroças,
porque nós precisamos geração de renda para essas pessoas. Agora, tem como ter
fim de imediato os maus-tratos aos animais. (Palmas.) Tem como ter! E é muito
mais barato, é só investir em recursos em parcerias com universidade, vamos
atrás de políticas com veterinários, vamos trabalhar, vamos encurtar os
espaços! (Palmas.) Vamos fazer? Eu quero fazer, Ver. Sebastião Melo; vamos
fazer! Vamos chamar o Governo e vamos fazer! Tem como garantir a água em vários
lugares; tem como terminar com os maus-tratos! Vamos fazer!
Então,
não é contraditório...
(Manifestação
das galerias.)
O
SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Para
encerrar, Vereadora.
A
SRA. SOFIA CAVEDON: Eu
acho que o compromisso – para encerrar – que esta Câmara tem de tirar aqui, não
é estabelecer um prazo para o fim, é enfrentar as duas políticas como têm de
ser enfrentadas, como política pública. E chega de guerra, aqui os interesses
são comuns. (Palmas.)
(Não
revisado pela oradora.)
(Manifestação
das galerias.)
O
SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Registro
as presenças do Ver. Bernardino e do Ver. Luiz Braz.
O
Ver. Sebastião Melo está com a palavra.
O
SR. SEBASTIÃO MELO: Sr.
Presidente, em nome do respeito que eu tenho pela Verª Sofia, da nossa relação
qualificada, eu só gostaria de lhe dizer, Verª Sofia, que V. Exª sabe que está
nos anais desta Casa que eu seria o primeiro a assinar a CPI, desde que
investigassem os 16 anos da Administração de V. Exª e os dois anos da
Administração atual.
A
SRA. SOFIA CAVEDON: Vereador-Presidente,
quando nós buscamos as assinaturas para a CPI, nós demos acordo para investigar,
e mesmo assim o Ver. Sebastião Melo não assinou. Não tem problema. Vamos
investigar tudo. Não tem problema!
O
SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart):
Obrigado!
O
SR. SEBASTIÃO MELO: Traz
aqui que eu assino agora, Vereadora!
(Manifestações
nas galerias.)
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Goulart): Queridos Vereadores, não vamos
tirar o foco da Audiência solicitada pelos carroceiros e catadores, vamos nos
ater ao problema principal. Por favor, por gentileza; temos outros momentos e
outros espaços.
Para
os senhores entenderem a continuação da metodologia, nós tínhamos aberto,
conforme o Regimento, 10 inscrições; as 10 inscrições se esgotaram. Como o
tempo permitiu, nós abrimos mais inscrições. Então, agora, nós vamos ouvir os
Vereadores, e, a seguir, as inscrições, além das 10 pessoas que se
manifestaram, porque nós temos 11h12min, e esta Sessão vai até as 13 horas.
Agora
ouviremos os Vereadores, e em seguida retomamos com os cidadãos, conforme as
inscrições que foram feitas.
O
Ver. Haroldo de Souza está com a palavra
O
SR. HAROLDO DE SOUZA: Sr. Presidente, Sras
Vereadoras, Srs. Vereadores, amigos carroceiros e amigas e amigos que estão do
lado de lá, quem me acompanha na minha vida profissional, somente de rádio,
sabe do meu posicionamento a respeito da mulher na administração e na política.
Hoje nós temos uma Governadora mulher e eu estou torcendo que ela tenha toda a
pureza e toda a sensibilidade da mulher para resolver os problemas.
Mas, Sr. Presidente,
não vamos fugir do foco, nós estamos aqui, hoje, graças a Deus, não falando nem
do Iraque, nem dos Estados Unidos;estamos falando de Porto Alegre, que é o que
nos interessa. “Quem pariu Mateus que o embale”, e não fomos nós. E eu não
quero desviar do foco com acusações a este ou aquele Partido político que tenha criado ou estabelecido esse
número de carroceiros na Cidade de Porto Alegre. O cavalo é de uma utilidade
extrema desde os tempos da Guerra Romana, nas famosas bigas. O cavalo é um dos
símbolos do Rio Grande do Sul, e qualquer animal tem de ser bem tratado, sim.
Agora, o carroceiro também precisa trabalhar. E por precisar trabalhar é que
nós temos - a Verª Sofia Cavedon tem toda a razão - de discutir o problema,
encaminhar o problema e resolver o problema e não projetar o problema para
daqui a 8 anos. Por quê? Vocês, que estão aí desse lado, vocês que estão do
outro lado, estão descrentes com a classe política, como eu também estou. E
estou aqui, buscando, na medida do possível e nas minhas possibilidades,
atingir alguns objetivos. Mas classe política está, sim, desacreditada. E,
desacreditada, ela não vai acreditar em montagem de novos pavilhões daqui a 8
anos. Não! A minha posição a respeito disso é que a carroça não pode circular
em Porto Alegre. Porto Alegre é grande demais para carroceiro! Agora, tem o
seguinte: o carroceiro vive desse trabalho! E enquanto existir um carroceiro
desempregado nesta capital, na Cidade de Porto Alegre, Capital do meu Rio
Grande do Sul, eu não assinarei Projeto de retirada de carroça de rua, de jeito
nenhum! De jeito nenhum!
Quem
pode fazer, e quem quiser, faça uma visita ao meu gabinete! Lá eu tenho uma
pessoa, uma profissional única e exclusivamente, há seis anos, para tratar
exatamente do problema desemprego, encaminhando as pessoas para fazerem cursos.
A pessoa desempregada perde toda a dignidade. Não tem nada a ver mais, na vida.
O que é uma pessoa desempregada? E, dentro dessa preocupação, eu jamais vou
assinar um Projeto que desempregue alguém! Não! De jeito nenhum! Eu sou contra
a carroça na rua! Eu sou a favor dos bons tratos ao animal. Mas, acima de tudo,
eu sou a favor do ser humano!
E
a senhora, que está fazendo assim, que não: Como é que a senhora pode entender
o que passa na minha cabeça? De que forma? De que maneira a senhora pode dizer
assim? Não. Eu posso, depois, até, chegar aí e a senhora dizer porque está
fazendo assim. Porque eu gosto tanto da transparência. E tem mais: cinco
minutos ou dez? Eu vou ficar só nos cinco minutos. Agora, se eu resolver ficar
quinze para administrar a vaia ou o incentivo, para mim tanto faz.! Porque, na
minha profissão, eu estou acostumado com isso.
Então eu quero deixar bem claro ao Seu Venâncio,
que esteve aqui fazendo ameaça: com ameaça, Sr. Venâncio, o senhor não vai,
absolutamente, a lugar nenhum! O senhor não pode acusar Vereador ou político de
que tira proveito financeiro de quem bancas as nossas campanhas políticas! Se o
senhor sabe que isso existe, o senhor “dê nome aos bois”! O senhor não pode ser
tão irresponsável como o senhor foi aqui. Não pode! E outro que aqui esteve
dizendo que é uma ameaça... Para mim soou como uma ameaça. Ninguém pode ameaçar
ninguém, não! E vocês não vão, com ameaças, fazer com que o Projeto deixe de
ser ou não aprovado!
Então a minha posição clara é de que o animal
precisa ser bem tratado. E disse bem a Verª Sofia Cavedon que há possibilidades
de se fazer isso sim! Ou, então, seremos, todos nós, um bando de incompetentes,
como fomos até agora, sem resolver os principais problemas da Cidade.
Então: o bom trato aos animais, a retirada das
carroças de rua. Agora, em claro e bom som: enquanto eu estiver Vereador e
enquanto se depender do meu voto, o último carroceiro só sairá da rua de Porto
Alegre depois que tiver com a carteira assinada e o emprego na mão. Muito
obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Dr.Goulart): O Ver. Elias Vidal está com a
palavra.
O SR. ELIAS VIDAL: Sr.
Presidente, Vereador Dr. Goulart; demais autoridades que se encontram-se aqui,
tanto na Mesa como na platéia, dentro do plenário, venho a esta tribuna... Este
Vereador, Ver. Elias Vidal, não falo em nome da minha Bancada, do PPS, nem pelo
Governo, do qual faço parte, mas, antes, eu gostaria de salientar um detalhe: a
Verª Sofia Cavedon veio aqui e falou sobre o seu Governo, que nos 16 anos o seu
Governo fez muitas coisas. Fez mesmo! O Ver. Campani, quando Diretor do DMLU,
foi condenado a devolver aos cofres públicos um milhão e trezentos mil reais.
(Palmas.) Se esse um milhão e trezentos mil reais fossem destinados à classe
dos carroceiros, para fomentar políticas, talvez eles estivessem numa situação
bem melhor, hoje. O.k.? só para deixar registrado. Então, não podemos vir, aqui, nesta
tribuna e fazer proselitismo.
O
Ver. Haroldo de Souza falou com propriedade, e muito do que ele falou eu não
preciso falar. Em parte, eu tenho que concordar com a Verª Sofia Cavedon,
porque os dois grupos querem chegar, no final, a um ponto comum, que é o
bem-estar, a segurança, o pão, o teto, o agasalho, o direito de viver.
É
da natureza da política você ter posições contrárias; agora, tem que se fazer
isso com responsabilidade e com honestidade. Não dá para agradar a todos; ou
você é gremista ou você é colorado. Você pode melhorar, em termos de discussão,
na área de chegar a um consenso.
Falando
com o Ver. Sebastião Melo, ele me disse que está disposto a fazer com que, no
consenso, se discuta mais este Projeto. A princípio, eu tinha uma visão de que,
de fato, teríamos que tirar as carroças de circulação, e na realidade, eu tinha
pouco conhecimento sobre o assunto. Eu trabalho muito numa área que é de
combate às drogas; sou fundador de uma instituição que procura atender famílias
que têm filhos envolvidos com droga. Esta é a minha bandeira. Então, eu me
detenho muito nessa área e confesso que não havia me aprofundado muito na luta,
na vida do dia-a-dia do carroceiro. Eu fui na vila, conversei com carroceiros e
vi o outro lado; que eu não conhecia. Pensei comigo: “Para ser honesto, eu não
posso ser tão irresponsável e votar contra. Eu tenho que participar e dar a
minha contribuição no sentido de enriquecer mais o debate.”
Penso
que o Ver. Sebastião Melo falou comigo com muita honestidade, quando disse:
“Vidal, nós iniciamos essa discussão, vai à votação, mas, se depender de mim,
estou disposto abrir mão para que se discuta por mais tempo.” Eu acho que o
assunto é verde para levar a uma votação. Precisamos discutir mais ainda. Nós
precisamos conhecer mais os dois lados. Todo mundo aqui sabe quanto custa um
saco de milho, que se dá para o cavalo? Duvido! Mas, eu sei. Se fizerem uma
sabatina, aqui, muita gente não sabe quanto está um saco de milho. Custa 25
reais. Sabem quanto sai para ferrar um cavalo, com uma ferradura semi-nova, ou
nova? Quanto tempo dura? Não sei, eu não sabia, não é errado dizer. Sabe quanto
custa uma vacina para o cavalo? Eu não sabia; hoje eu sei. Então, senhores, eu
penso assim: não vou votar se o Projeto for levado à votação, não votar a favor
em tirar as carroças de circulação, do jeito que está. Não vou. E nem estou
aqui para receber aplausos dos senhores, e não me preocupo também se tivesse
que receber vaias. Eu só quero botar a minha cabeça no travesseiro e dormir com
consciência. Porque, quando eu vejo, e eu tenho dois carros, e me atrapalha,
realmente uma carroça na minha frente, no trânsito - graças a Deus nunca me envolvi
com acidentes -, mas atrapalha, atrapalha a mim, aos senhores. E, só para
complementar, eu sou o indivíduo que separa, na minha casa, uma tampa de
garrafa, um pedaço de caco de vidro. Eu penso: algum ser humano, alguma pessoa
vai tocar nesse lixo, e talvez se cortar; eu separo o lixo. Hoje estava
passando na rua, e alguém jogou lixo na rua, eu fui atrás e peguei o lixo e o
coloquei no lixo. Essa é a minha maneira de ser. Então, penso que com coerência
nós precisamos discutir mais. Eu quero a mesma coisa que os senhores querem:
sem carroças, os cavalos bem tratados, eu também quero isso. Mas acho que não
dá para ser agora, desse jeito, porque a corda sempre vai rebentar para o lado
mais fraco. É uma utopia dizer: a lei foi aprovada, e todos os carroceiros vão
ter o seu caminhão, o seu emprego, carteira assinada. Não vão. Nós vivemos num
País injusto, e que eles vão ficar desempregados, num primeiro momento. Então,
eu acho que nós temos que discutir mais, precisamos trabalhar mais nesse
sentido para que possamos chegar num consenso mais equilibrado. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
(Manifestação
nas galerias.)
O
SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart):
A Verª Maristela Maffei está com a palavra.
A
SRA. MARISTELA MAFFEI:
Sr. Presidente, Dr. Goulart; senhores que compõem a Mesa, Srs. Vereadores,
Sras. Vereadoras, senhores e senhoras que estão hoje fazendo parte desta
Audiência Pública, aqui, na Casa do Povo de Porto Alegre. Eu gostaria, em
primeiro lugar, de dizer que eu não vou entrar por demais no mérito do Projeto,
porque eu ouvi demais coisas, aqui, que me feriram, além da questão do Projeto.
Eu tenho a dizer que a dor de ver um animal morto é tão grande quanto a dor de
ver uma árvore cortada, mas também é tão grande quanto a dor de ver um filho definhando
de fome. (Palmas.)
Marginal
tem em qualquer estratificação de classe, marginal tem em qualquer lugar.
Ninguém está acusando que tem alguém marginal dentro desta Casa.
Quem
mais desmatou, quem mais matou e quem mais dizimou a nossa sociedade, neste País,
nós sabemos o endereço. E ninguém mais do que aqueles que sempre estiveram no
poder e que formaram intelectualmente neste País, foram os maiores
responsáveis, sim, pela nossa dizimação. Todo aquele que subiu aqui, com ar
professoral, de chamar alguém aqui de coitadinho, ou querer ensinar, faz parte
também dessa categoria. Porque o que as pessoas não suportam, aqui, é a
diversidade, é o diferente travestido de muita coisa por aí, em nome, muitas
vezes de ONGs sérias. O que eles não suportam é o cheiro do seu produto, que é
a pobreza, que eu digo de empobrecidos. Não venham com ar aqui, “que eu estudei
muito; eu tive dois, três empregos”, porque eu também, e cheguei a estar,
porque sou professora e estou Vereadora, porque eu sou uma exceção. A
grande maioria não teve oportunidade, porque os filhos da minoria deste País
têm babá, minha companheira, têm lotação para levar para o colégio, e têm gente
para fazer comida. Mas a maioria da população chega em casa e não tem o que
comer.
(Manifestação
nas galerias.)
O
SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Por
gentileza, a Vereadora pode se manifestar. Vamos ouvir a Vereadora. Muito
obrigado.
A
SRA. MARISTELA MAFFEI: Então,
Sr. Presidente, quero dizer que concordo com o Ver. Haroldo de Souza, sim.
Concordo plenamente com o Vereador porque sabemos que as políticas
públicas que temos não vão ao encontro das necessidades reais destas pessoas,
não vão ser garantidas em lei. E concordo também com o Ver. Dib quando ele diz
que se as leis resolvessem os problemas sociais neste País, não se precisaria
de tantas leis como as que existem. Nós temos pilhas de leis nesta Casa, nós
temos pilhas de leis no Estado e na Constituição Federal que não são
garantidas. Então, Sr. Presidente, quero dizer do fundo do meu coração que toda
a vez que eu vir um maltrato - como já fiz, e o Ver. Adeli Sell sabe disso –,
telefono e denuncio; agora, também sou a primeira a querer ajudar a construir
propostas para que todas as pessoas sejam mais civilizadas, e
imprescindivelmente as intransigentes, aquelas que, com certeza, se fizéssemos
um plebiscito agora, seriam a favor da pena de morte. E quem é que seria morto
neste País? Os negros! Os pobres! Como fizeram com os índios, com aqueles que
defenderam a eliminação da nossa fauna, da nossa flora, e isso é uma tremenda
demagogia, por isso sou contrária a este projeto, porque atrás dele - e não é
nada pessoal com o nosso querido amigo Ver. Sebastião Melo, é um direito dele
apresentar um projeto -, não vamos aceitar aqui os burguesinhos travestidos de
democráticos. Muito obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
(Manifestações nas galerias.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Srs.
Vereadores e nossos amigos desta Audiência Pública, a Mesa resolveu neste
momento que vão falar direto cinco Vereadores - portanto falta o Ver. João Dib
e a Verª Mônica Leal –, e depois retomamos com o Ver. Luiz Braz, porque neste
momento a Mesa se inscreveu para falar. Então, como o representante da Mesa já
tinha falado, que é o Alex - vai esperar um pouquinho enquanto os dois Vereadores
falarem -, então oferecemos o mesmo espaço para a Lourdes, que também vai
falar. Eles vão falar novamente como representantes da Mesa. Neste momento vai
falar o Ver. João Dib, depois a Verª Mônica Leal; paramos um minuto para ouvir
os dois representantes da Mesa e retomamos com o Ver. Luiz Braz.
O Ver. João Dib está com a palavra.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, meus senhores e
minhas senhoras que aqui estão para defender os seus pontos de vista, o que eu
acho absolutamente correto. A minha vida pública, Sr. Presidente, Sras.
Vereadoras e Srs. Vereadores começou cuidando do transporte e do trânsito desta
Cidade. Ao longo de 17 anos eu fui representante da Prefeitura no Conselho
Estadual de Trânsito e nós tínhamos 300 problemas: eram 300 carroças, mas nós
não tínhamos nem 100 mil veículos circulando nas ruas da nossa Cidade. Hoje eu
não sei quantas são as carroças, mas sei que é um número maior do que cinco mil
- uns dizem seis mil, sete mil, sete mil e quinhentos -, e o número de veículos
é superior a 600 mil. Então, este é um problema social que tem que ser
resolvido. O representante do CREA deixou muito claro que o Código Nacional de
Trânsito é explícito, que diz que o veículo na via deve andar com a metade da velocidade
máxima. Por exemplo, a Av. Ipiranga, 60km, a carroça teria que andar a 30km e
não tem como andar. Foi perguntado qual a política a ser implementada. Eu - há
10 anos - naquela tribuna, reiteradas vezes afirmei: Porto Alegre está
aumentando desmesuradamente o número de carroças; Porto Alegre vai ser a
capital mundial da carroça. Era a única cidade-capital, onde o número de
carroças aumentava. E foi estimulado pelos prefeitos da Frente popular, que
tinham, sem dúvida nenhuma, o interesse de dificultar a circulação de trânsito
nesta Cidade. Como também fizeram com a Vila dos Papeleiros para desvalorizar o
entorno, ou, então, um conjunto de 18 casas lá na Dona Eugênia para
desvalorizar o entorno. A política mal aplicada. Mas o Prefeito teve a audácia de
fazer uma entrevista para o jornal Le Monde, de Paris, dizendo que a
carroça resolveu o problema da coleta seletiva do lixo em Porto Alegre. Esta
era a política que nós tínhamos e esta não servia. Foram alertados reiteradas
vezes, daquela tribuna, por alguém que viveu o trânsito desta Cidade e que
ainda se preocupa com ele. Mas eu quero dizer, Sr. Presidente, Sras. Vereadoras
e Srs. Vereadores, meus senhores e minhas senhoras que não adianta fazer
discursos, nós não vamos resolver com discursos; é preciso tomar medidas. E eu
acho que os Projetos de Lei são bons. Há uma Lei com validade que não permite
na área central a circulação de carroças. Cansei de alertar o Prefeito Tarso
Genro que das duas horas da tarde até às seis horas, duas carroças permaneciam coletando
restos de comida na esquina da Rua Uruguai com a Rua José Montaury. Dois crimes
de uma vez só, e o Prefeito nunca tomou providências! E eu também não vou agora
fazer um discurso dizendo que está tudo errado, que não tem solução, que não
tem política, porque tem. Que nós precisamos tirar as carroças, eu não tenho
dúvida nenhuma; mas também eu não quero deixar problemas para eles me fazerem
perguntas ali: “Qual é a política?” Pois, eu acabo de telefonar para São Paulo,
para uma pessoa da minha inteira confiança, foi meu Chefe de Gabinete quando
Prefeito, ele cuida desse problema lá em São Paulo, ONGs auxiliam, e não tem
uma carroça coletando lixo e o lixo é separado por aqueles que hoje separam o
lixo.
(Manifestação nas galerias.)
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Eu ouço todos
com atenção. Acho que todos têm o direito de se manifestar. Eu não me preocupo
com as manifestações. Eu não estou procurando outra coisa que não seja solução.
E, hoje à tarde, eu vou receber todos os documentos mostrando que é possível recuperar
a miséria que nós vivemos neste País sem os discursos do Presidente. Mas é
possível recuperar trabalhando e querendo trabalhar e assistidos eles vão fazer
isso. Hoje à tarde, eu vou ter todos os documentos das ONGs de São Paulo e do
serviço que faz a coleta sem as carroças – lá não tem carroça, aqui é o único
lugar do mundo que aumentou o número de carroças. Hoje, eu vou trazer matéria
para que seja discutida nesta Câmara e que nós possamos ajudar a resolver o
problema. A minha história é a busca da solução. Saúde e PAZ!
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Com a palavra
a Verª Mônica Leal.
A SRA. MÔNICA LEAL: Sr.
Vereador-Presidente, Dr. Goulart, peço licença às demais autoridades,
cumprimento a todos em seu nome; eu sou Vereadora desta Casa há dois anos, mas
fui funcionária durante 12 anos, então conheço todos, desde o funcionário que
faz a segurança desta Casa e os Vereadores que aqui estão. Sei muito bem que
todos os Vereadores desta Casa,
independente de Partido, não têm, de forma alguma, nenhum objetivo de
desempregar pessoas ou prejudicar famílias! Porque antes de eu ser uma
Vereadora, eu sou mãe, eu sou filha, eu sou irmã! E eu tenho certeza de que o
meu sentimento é o mesmo de todas as pessoas que vieram nesta tribuna falar. E
eu me dirijo, em especial, ao Alexandre, à Seloí, ao Marcos Machado, ao Bruno,
ao Venâncio, a todos que vieram aqui, que, de uma forma ou de outra, tentaram
sobrepor a esse Projeto um sentimento de que nós, nesta Casa, estaríamos
trabalhando para oportunizar o desemprego! Eu não aceito isso, porque, neste
momento, no meu gabinete, eu saí três vezes deste plenário para atender uma
questão que eu considero muito importante na minha vida: a Vila Credi, na Av.
Nilo Peçanha, que vai ter de ser retirada, pela questão de uma obra, de uma
avenida que vai passar! E eu não aceito que retirem aquele pessoal de lá, senão
para um local perto, que eles não percam seus empregos, porque nós sabemos que
quatro passagens, hoje em dia, ninguém emprega ninguém!
Então,
senhores, eu estou aqui para dizer que esta discussão está errada, ela começou
errada, porque o Projeto do Ver. Sebastião Melo, de forma alguma, está querendo
prejudicá-los! O artigo 3º diz o seguinte (Lê.): “O Programa estabelecerá ações
e projetos que possibilitem que os condutores de veículos de tração animal
ingressem em outros mercados de trabalho, como da reciclagem de resíduos
sólidos, assim como a utilização e financiamento de veículos movidos por
combustíveis não poluentes”.
Então,
é um Projeto inclusivo, acreditem! Eu jamais usaria o meu mandato para
desempregar alguém, porque eu não dormiria de noite! Acreditem nisso! E tenho
certeza de que todos os homens e mulheres que estão aqui pensam o mesmo!
(Manifestação nas galerias.)
A
SRA. MÔNICA LEAL: E eu
não admito que tu respondas daí, venha aqui falar! Agora, tem uma coisa, fiquem
sabendo que vocês podem contar conosco para trabalhar por vocês, porque é, sim,
vontade política! Está faltando vontade política em todos os governos que estão
aí! Não se iludam com isso, basta querer! Porque, desta maneira, nós poderemos
incluí-los, sim, no mercado de trabalho! Obrigada.
(Não
revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart):
Para nos situarmos, neste momento falarão: primeiro, o Alex, depois a Lourdes.
Após, os Vereadores Luiz Braz, Besson, Adeli Sell, e Todeschini. Depois,
falarão o Teófilo Motta e a Isabel. Após a Isabel, eu menciono os últimos
inscritos.
O
Sr. Alexandro Cardoso está com a palavra.
O SR. ALEXANDRO CARDOSO: Eu gostaria de perguntar em que país, em
que mundo vive a Vereadora que acabou de se pronunciar. Nós vivemos num país
com boas leis, num país onde temos direitos humanos, mas o que vemos é
totalmente o contrário. Ou seja, nesta Lei, na sua prática, na sua eventual
aplicação, eu vejo apenas uma coisa: a retirada das carroças. Ou seja, para
construção de um galpão de reciclagem, se necessita de 450 mil reais para 50
trabalhadores; para compra de um carrinho elétrico, um baby, precisa de, no mínimo, 25 mil reais para efetivá-lo. Agora,
gente, nós somos dez mil carroceiros que catam, diariamente, na Cidade, e mais
de 50 mil pessoas que sobrevivem lá fazendo a triagem do material que nós
levamos para as casas! Então, nós estamos falando de 60 mil pessoas! Não
estamos falando de 60 mil votos; são 60 mil pessoas que sobrevivem disso
diariamente!
Então,
não venham pensar que nós somos bobos, aqui, não! Não venham com papo
demagógico, dizendo que vai ser bom, que não vai ser bom, e tudo mais! Se este
Projeto fosse bom, a primeira coisa que deveria ser feita seria chamar os
trabalhadores que vivem disso para fazer um Projeto que tivesse a cara dos
trabalhadores, dos carroceiros! Agora, fazer um Projeto, de gabinete, e não
escutar a nossa categoria, para mim, isso é demagogia! Isso, para mim, é dizer
que vai fazer alguma coisa, mas visando outra! Há uma turma que é a favor dos
animais - e nós também somos -, mas visando as eleições, visando o voto! Isso
eu garanto!
Agora,
muito me convém, aqui, a contradição que está sendo colocada pelas ONGs. Veio
alguém e citou que nós precisamos de veterinário, precisamos tratar bem os
animais. Aí, eu vi que as ONGs vaiaram. Ou seja, que contradição é essa minha
gente? Minha gente, que contradição é essa? Estamos falando aqui que somos
favoráveis aos animais, estamos dizendo isso, e estamos fazendo isso na
prática. De repente, V. Exas. que, com certeza, já nasceram com uma bela de uma
herança e nunca precisaram, nunca passaram fome, nunca cataram, ou vão me dizer
que são advogadas, são doutoras, são médicas porque estudaram, porque tiveram
oportunidade, porque não sei o quê... Mas eu só conheço vocês desse lado, na
minha vila, que têm mais de dez mil pessoas, nenhuma é doutora! Então,
oportunidade é só para uns!
Então,
gostaria de dizer bem claro aqui que nós temos que separar algumas coisas,
tipo: na hora de dizer da defesa do meio ambiente, as empresas - pegando o
exemplo da Aracruz, que está rolando um belo de um debate -, as empresas, sim,
poluem o meio ambiente; as empresas, sim, é que maltratam, é que devastam; as
empresas, sim, é que ganham os lucros; as empresas, sim, é que são contempladas
neste Brasil! Agora, nós, trabalhadores de fato, que vivemos disso, que
trabalhamos, que levantamos aquele palácio - que está lá em Brasília -, onde
vários companheiros trabalhadores estão enterrados naquele concreto, não somos
reconhecidos! Nós que levantamos essa Porto Alegre em cima do lombo das
carroças, não somos reconhecidos! E as pessoas citam que vieram até aqui, que
são descendentes dos gringos lá de fora, não lembram que foram os cavalos que
ajudaram a levantar esta Cidade. Não lembram que foi a força de um animal que
levantou as toras, ou foi V. Sa. que tinha a força do super-homem para levantar
pau a pico? (Manifestação das galerias.) Vem me dizer aqui isso? Isso, para mim
é mentira!
Agora
um desafio para as ONGs: vão na vila, vão conhecer a nossa realidade para
depois poder falar a real!
E
para vocês vai um outro desafio: me coloquem fotos novas de maus-tratos aos
animais, porque essas que eu vejo são de cinco anos atrás! (Manifestação das
galerias.) Então, me coloquem novas fotos, quero ver isso; esse é um grande
desafio!
E
aos Srs. Vereadores aqui presentes nesta Casa, juntamente aqui com a Jairo, que
pertence ao DMLU, Presidente da Câmara: se nós realmente quisermos fazer um
projeto, primeiro, que contemple os catadores, que hoje estão dentro de
galpões, porque lá é dinheiro público que está investido, vamos atacar o grande
gerador, ou seja, chega de a gente viver das migalhas, chega de a gente viver
tendo que botar a mão na merda (sic) para arrancar 150 pilas por mês,
enquanto que tem um Big, enquanto que tem um Nacional, enquanto que tem o
Shopping Praia de Belas, o Shopping Bourbon, que ganham milhões, milhões! E nós
pagamos isso! Nós, que eu digo, é toda a sociedade que paga e, quando paga pelo
produto, paga pelo lixo, e esse lixo tem que ter um cunho social, ele tem que
ir para os catador, ele tem que ir para os galpão, ele tem que ir para a
reciclagem Vamos fazer um Projeto desse nível! Se é para fazer inclusão social,
vamos atacar o grande gerador! A não ser, gente, que neste País, os grandes a
gente não mete a mão, porque daí o pau é mais embaixo. Agora, para avisar, isso
não é uma ameaça! Para nós, também a coisa é mais embaixo! Esse Projeto somos
totalmente contra; se quiser um Projeto, primeiro reconheça e valoriza a nossa
categoria, que cata 150 tonelada de lixo nessa Cidade, lixo que V. Sa. não sabe
o que que é, porque só sabe é rasgar o saco e jogar lá na frente e esperar que
algum de nós vai recolher! Sabe que o mal trato dos animal tem, porque abre o
vidro e olha para fora, não conhece a nossa realidade, não sabe o que é que é
ter seis filhos e adotar mais seis, como a minha companheira Seloí tá aqui. Não
vem me dizer que é projeto social, porque não conhece isso. Vossa Senhoria
estão totalmente enganado! Vamo fazer um Projeto que inclua, vamo ataca os
grandes, vamo atacar as empresa geradora! E nós vamo continuá nessa luta e, se
precisa mobilizá novamente, nós vamos! Derrubamos o Presidente Fernando
Henrique Cardoso, derrubamos o Collor, através da manifestação social, e desta
vez nós vamo ganhá. (sic)
(Não
revisado pelo orador.)
(Manifestações
nas galerias.)
O
SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart):
A Srª Lourdes está com a palavra.
A
SRA. LOURDES SPRENGER: Eu
quero me dirigir ao Alex, porque nós temos nos encontrado com ele várias vezes
no Fórum de Bem-Estar Animal, onde ele se pronuncia que tem ido várias vezes a
Brasília, São Paulo, aos congressos, buscar atualização para o Movimento de
Catadores, e dizer para você que muitas protetoras que nós visitamos nas vilas
não têm emprego e cuidam dos animais; também precisam de trabalho, são pessoas
humildes. Muitos ONGs que estão aqui fazem brechó para ajudar a creche da vila,
que você desconhece; então, você também tem que conhecer o mundo das ONGs.
(Palmas.) Também eu estranho, Alex, que, no dia 25 de outubro de 2006, o
Presidente Lula recebeu o Movimento Nacional, do qual você se apresenta no
Fórum como representante, vocês enrolaram a bandeira do Brasil, e foi incluído
o Decreto, esse que eu falei, nº 5.940, que diz (Lê.): “Institui a separação
dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da Administração
Pública Federal direta e indireta, na fonte geradora, e a sua destinação às associações
e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis, e dá outras
providências”. Você não falou que esse Projeto já permite que haja uma coleta
seletiva nos órgão públicos federais. Também você não falou que há, em conjunto
com esse Decreto, um programa de apoio financeiro do BNDES, já aprovado,
divulgado no site de vocês, que é muito bem elaborado (Palmas.), e esse
apoio financeiro é para projetos de catadores de materiais recicláveis de lixo,
assegura estruturação através de estudo intitulado “Análise do custo de geração
de postos de trabalho na economia urbana para o segmento dos catadores de
materiais recicláveis”, em que foram tipificadas as cooperativas e as
associações de catadores, e propõe um módulo de unidade básica de investimento
para cada tipo, de acordo com o seu estágio de desenvolvimento, visando à
geração de novos postos de trabalho e aumentando a eficiência no segmento,
também, semelhante ao que já está aprovado na Câmara pelo Plano Plurianual, que
é o aumento das cooperativas. E lá vocês apoiaram, aceitaram; aqui vocês não
aceitam um projeto que é de inclusão social? (Palmas.)
É
o meu tempo agora. E mais, Alex: eu não vi também propostas de aceitar essa
inclusão social para as crianças que andam em cima das carroças, de seis, sete,
dez anos. Basta andar na Zona Sul, que é onde eu ando! Andam com carroças
frágeis, em horários, às vezes, até sete horas da noite. Isso também não foi
falado, Alex. Nós queremos a inclusão social? Claro que queremos! Nós
trabalhamos pelo fim dos maus-tratos, mas nós queremos. Quem disser ao
contrário, está alterando a nossa verdade. Então, vamos ser claros. Essa
história de ir a Brasília, de fazer parte do movimento estrategicamente
organizado, com recursos e mais recursos do BNDES, senão vocês não teriam um site
daqueles, onde falam mal das protetoras, onde falam mal dos Vereadores. Era
isso, por enquanto, que eu queria dizer, atenta à Lei nº 5.940.
(Não
revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Lourdes,
conceda um aparte ao Ver. Dib? Um aparte, Ver. Dib.
O
SR. JOÃO ANTONIO DIB: Eu
não queria fazer um aparte, não. Eu queria perguntar se o Presidente pode
informar se o nosso amigo Alexandro tem carroça e onde está a carroça dele.
(Palmas.)
A
SRA. SOFIA CAVEDON: Presidente,
com o maior respeito que tenho ao Ver. Dib, mas aqui ninguém está sendo
questionado, não é uma CPI, as pessoas não têm que dar informações que não
dizem respeito ao assunto em questão. (Palmas.)
O
SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Ver.
Dib, vou dar um minuto para o Alex responder.
O
SR. ALEXANDRO CARDOSO:
Bom, Vereador, aceito de bom grado isso. Agora, eu gostaria de dizer, Vereador,
que eu nasci em cima de uma carrinho, aqui no viaduto da Av. Borges de
Medeiros. V. Exª não conhece o meu passado? Então, veja no site, porque
a minha vida é pública, vai olhar antes de perguntar, ou seja, seja um cara
estudado antes de fazer uma pergunta desse cunho. E uma outra questão: é que,
na minha vida inteira, eu trabalhei com reciclagem; hoje eu estou dentro de uma
associação, dentro de um galpão. Agora eu vejo o seguinte: não temos que ter
distinção de raça, de cor, de credo, de catador que trabalha em galpão, catador
que trabalha em rua; a minha vida é defender o meu povo, e o meu povo é o
pobre, o meu povo é o negro, o meu povo é o índio, o meu povo é o catador, seja
com carroça ou com carrinho.
(Palmas.)
(Vaias.)
O
SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Obrigado.
O
SR. JOÃO ANTONIO DIB: Eu
sou grato pela informação do Alexandre, e a minha vida é representar o povo de
Porto Alegre, inclusive os carroceiros, e eu tenho o direito, o direito de
perguntar se alguém que fala pelos carroceiros é carroceiro. A minha colega
Verª Sofia Cavedon se equivocou.
(Palmas.)
(Vaias.)
O
SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Muito
obrigado.
O
Ver. Luiz Braz está com a palavra.
O
SR. LUIZ BRAZ: Sr.
Presidente, Ver. Dr. Goulart; cumprimento todos que estão na Mesa; cumprimento
os Srs. Vereadores, as Sras. Vereadoras; todos aqueles que vieram até a nossa
Câmara Municipal nos dando a honra das suas presenças, dizendo a todos os
senhores e senhoras que nós não devemos levar esta Audiência Pública para um
confronto entre aqueles que querem o bem da Cidade e aqueles que querem o mal
da Cidade. Eu acho que nós podemos, Ver. Carlos Todeschini, trabalhar para que
consigamos, através de um texto, através de ações, fazer com que as pessoas que
aqui estão, de alguma forma, todas, possam contribuir para que a Cidade possa
ser uma Cidade melhor. Eu tentei e apresentei um Substitutivo ao Projeto do
Ver. Sebastião Melo; busquei a Verª Sofia Cavedon e busquei o Ver. João Antonio
Dib para que assinassem o Substitutivo, porque eu acredito que o Substitutivo
talvez possa trazer algumas respostas que não são dadas pelo Projeto do nobre
Ver. Sebastião Melo. Eu acho que o Sebastião tem a seu favor o louvor de ter
levantado novamente essa discussão, que, eu acredito, deva ser muito importante
para todos nós. Em alguma coisa eu acredito que nós combinamos: o
carroceiro não pode, de forma nenhuma, ser prejudicado pelo Projeto de Lei que
vai ser votado aqui, mas também combinamos que os animais não podem ser vítimas
de maus-tratos. Então, nós buscamos, em 2002, um contato com as entidades
protetoras dos animais e, junto com essas entidades e também com algumas
entidades ligadas a carroceiros, nós fizemos um Projeto de Lei. Nesse Projeto,
que é o que apresentamos agora como Substitutivo, como alternativa ao Projeto
do Ver. Sebastião Melo, nós buscamos fazer com que os carroceiros pudessem
continuar existindo, mas que os maus-tratos fossem reprimidos.
E
mais: nós não podemos consentir que a carroça e o automóvel continuem fazendo
com que o Centro da Cidade se torne um local perigoso para ambos, tanto para as
carroças como também para os automóveis; então, criamos, no nosso Projeto, no
nosso Substitutivo, um perímetro central, onde os carroceiros não poderiam
entrar durante um horário; que somente com uma saída, com uma negociação entre
carroceiros e autoridades de trânsito - e nós temos aqui o Cel. Furtado, que é
uma autoridade em trânsito – para que se criasse um espaço, um horário dentro
do qual a carroça poderia penetrar no Centro da Cidade, somente assim.
A
proibição de que menores de 18 anos dirijam carroças, porque nós acreditamos
que um menor de 18 anos não poderia estar dirigindo carroça.
Alguns
dispositivos para que a carroça pudesse transitar com maior segurança, como é o
caso de tímpanos e sinais luminosos, para que a carroça, à noite
principalmente, pudesse ser visualizada de uma forma melhor e não se
transformasse em perigo, tanto para ela como para os automóveis que trafegam
perto dela.
Então,
colocamos no nosso Substitutivo alguns itens, combinados com associações
protetoras dos animais, com associações ligadas aos carroceiros, e resolvemos
apresentar como Substitutivo. Agora, Verª Mônica, conversamos também com
aqueles charreteiros que fazem aquelas canchas retas lá na Restinga, e eles
disseram para nós o seguinte: “Olha, o Projeto do Ver. Sebastião Melo nos
tiraria a possibilidade de continuarmos fazendo o nosso esporte, e lá os animais
são muito bem tratados”. Aqueles animais que participam das canchas retas são
animais bem tratados. As charretes que trafegam nas regiões periféricas da
Cidade devem continuar trafegando tranqüilamente, sem serem afetadas.
Existe
uma região de conflito, que é uma região muito central em nossa Cidade. E nós
devemos, Vereador-Presidente, meu amigo Humberto Goulart, determinar regras
para que, nessa região de conflito, não haja essa disputa entre carroças e
automóveis.
Acho
que nós podemos fazer um bom texto de lei. Se esse texto não está terminado, eu
acho que é hora de nós podermos novamente chamar as associações protetoras de
animais e também os carroceiros, para que nós possamos continuar dialogando. Eu
acho que não é hora dessas disputas, que mais servem para atrapalhar um bom
texto que poderia sair através de um projeto de lei do que, na verdade, para
outra coisa. Essas disputas não vão ajudar a resolver nem a situação dos
carroceiros, nem vão ajudar para que nós possamos proteger os animais de uma forma
mais segura. Acho que nós devemos aprofundar o diálogo. Nós temos um texto que
estamos oferecendo para que nós possamos discutir sobre ele, para que nós
possamos aprofundar e, quem sabe, modificar aquilo que foi oferecido.
O
Ver. João Dib é um Vereador que conhece bem esse nosso texto, deu-nos a honra
de assinar também esse Substitutivo que está aqui tramitando. A Verª Sofia, da
mesma forma, também assinou para que nós pudéssemos continuar fazendo esse
diálogo, mas eu não coloco como um texto definitivo, terminado. Eu acho que o
que nós temos que fazer é encontrar uma solução que seja boa para o conjunto da
sociedade e para os carroceiros, para os protetores de animais e,
especialmente, Ver. João Dib, para que nós, Vereadores, que somos
representantes do conjunto da sociedade, possamos realmente não lavar as mãos,
mas saber que, com toda a consciência, nós estamos lutando para que, mais uma
vez, uma boa legislação possa sair desta Casa. Muito obrigado, sejam todos
muito bem-vindos.
O
SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart):
Obrigado, Excelência.
O
Ver. Ervino Besson está com a palavra.
O
SR. ERVINO BESSON: Meu
caro Presidente Ver. Dr. Goulart, ao saudá-lo, quero saudar os demais
componentes da Mesa; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, senhoras e
senhores que nos acompanham nas galerias, carinhosamente quero saudar a todos.
Eu
quero dizer para vocês, com muita tranqüilidade, que nós temos, dentro dos
Parlamentos, maus e bons políticos. Em todas as profissões há os maus e os
bons. E também na categoria de vocês, dos carroceiros, vocês têm de concordar
que também há os maus e os bons.
Eu
quero dizer para vocês que a história do cavalo iniciou lá no tempo do Império.
O primeiro presente que eu e meu irmão mais velho ganhamos foi um cavalo. E a
minha avó disse o seguinte: “Cuidem do animal, porque se vocês pegam um
cachorro, um porco, dão uma pedrada, uma paulada, o animal se defende ou grita,
berra, enfim. Agora, o cavalo é tão amigo do homem, que, de repente, ele
apanha, apanha, até morrer; talvez o seu último olhar ainda seja para o seu
patrão, que é o dono”. Essa é a história do cavalo.
Quero
dizer para vocês que, quando fui Diretor da Ceasa, de 1993 a 1996 - alguns de
vocês, talvez, freqüentem a Ceasa ainda e se lembrem do que vou lhes contar -,
lá existia uma média, diariamente, de 200 a 220 cavalos, e pude verificar que
havia a maior barbárie por parte de alguns carroceiros. Com alguns, não com
todos, como tu disseste! Há os maus e há os bons. A nossa obrigação, sendo
bons, é a de orientar os maus! E o que é que eu fiz lá na Ceasa? Eu fiz um
contato com algumas organizações, sendo uma delas a Paata, e abrimos lá na
frente da Ceasa um setor para atender, diariamente, todos os carroceiros.
Alguns resistiam, os ruins; mas conversando com eles, educadamente, conseguíamos
alguma coisa. E muitos deles, no decorrer do tempo, diziam: “Diretor, quero te
agradecer por esta tua posição. É assim que se faz, é assim que se trabalha”.
Nós, Vereadores, temos de ter respeito pelos dois
lados, existem pessoas a minha esquerda e a minha direita. Nós somos eleitos
Vereadores desta Cidade para defender a cidade de Porto Alegre como um todo,
nós sabemos do problema social. Então, o que é que nós temos de fazer?
Nós temos aqui o Projeto do Ver. Sebastião Melo. Eu
sou uma pessoa que fala com muita tranqüilidade. O Ver. Sebastião Melo não é do
meu Partido, é de outro
Partido, mas se há Vereadores que defendem as classes menos favorecidas, o Ver.
Sebastião Melo é um deles. (Manifestações nas galerias.)
Não
é que o Projeto dele seja contra vocês, ele levantou um problema para
ajudá-los, nós temos de ajudá-los. Disso depende a sobrevivência de suas
famílias.
(Manifestações
nas galerias.)
O
SR. ERVINO BESSON: (Dirigindo-se
às galerias.) Não é demagogia, o senhor é quem está dizendo isso, meu amigo,
nós estamos em um País democrático, não é demagogia! Estou falando em uma
história, da minha trajetória, de como eu vejo essa profissão de vocês, e eu a
respeito! É uma luta de vocês! Então nós temos, sim, que estar aqui para
resolver o problema que foi levantado, nos temos de estar juntos para resolver
o problema de vocês - é isso que nós queremos!
Eu
tenho o maior respeito pela Verª Sofia Cavedon, por sua trajetória, como
educadora. Agora, quando a Verª Sofia Cavedon usa este microfone e diz que no DMLU,
durante o período dos 16 anos da Administração Popular, “tudo era
céu”, Presidente, e hoje “tudo é inferno”, é uma injustiça, Vereadora, não é
assim! (Palmas.) Porque, se nós fizéssemos uma CPI dos 16 anos que a Prefeitura
ficou governando esta Cidade, o DMLU é um setor que daria um nó; e, para
desatar esse nó, acho nem Jesus Cristo conseguiria! Então vamos com calma,
gente!
Então,
pessoal, quero dizer para vocês que nós estamos aqui para ajudar. O desemprego
é brutal, nós sabemos; eu sei perfeitamente o que representa o trabalho de
vocês, eu sei. Sou oriundo do Interior e sei o que representa o trabalho de
vocês, pois passei um período na Ceasa, durante três anos, e acompanhei o
trabalho de vocês. E procurei o quê? Massacrar vocês? Não! Procurei orientar,
dar estrutura para que vocês pudessem ter o seu animal em condições de um
tratamento humano.
Então
nós estamos aqui, como eu já disse, para ajudar e não sacrificar e criar mais
problemas sociais do que nós já temos hoje neste País. Um abraço a vocês.
(Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O
Ver. Adeli Sell está com a palavra.
(Manifestações
nas galerias.)
A
partir deste momento, ouviremos, com atenção, o Vereador.
O
SR. ADELI SELL: Sr.
Presidente, colegas Vereadores, Vereadoras, representantes da Administração
Municipal, cidadãos, cidadãs de Porto Alegre, este é um debate necessário para
uma Cidade civilizada, porque todo o nosso objetivo é fazer com que as pessoas
possam ser incluídas socialmente e nós estamos presentes com nossas atividades,
nossa ajuda, nossa militância em vários lugares da periferia da Cidade e temos
um trabalho com vários catadores, recicladores e galpões.
(Manifestações
nas galerias.)
Eu
ouvi, espero ser ouvido, porque a educação é fundamental se a gente quer chegar
a algum lugar.
O
SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Garantida
sua palavra, Excelência.
O
SR. ADELI SELL: Nós
propusemos uma Emenda ao Projeto do Ver. Sebastião, porque, concomitantemente,
nós queremos que a idéia da coleta pública seja efetivada através da
conteinerização do lixo para que, efetivamente, se cobre do cidadão que ele já
retire o lixo separado da sua casa. Há cidades pequenas, médias, como Itu, em
São Paulo, que fazem isso, e todo o resíduo sólido é levado para uma cooperativa
de ex-carroceiros e ex-catadores, e nós não temos um problema social naquela
cidade. Eu fui lá, eu vi, como eu vi em outros lugares também.
Nós,
recentemente, tivemos uma postura do Governo Federal ao lançar uma determinação
para que todos os órgãos públicos federais façam a seleção e destinem o lixo
seco às associações e às cooperativas. É uma determinação federal. Não se pode
imaginar uma Cidade como Porto Alegre, que tem uma barragem que é o nosso rio,
que tudo conflui aqui para o Centro, com as carroças circulando. Nós queremos a
inclusão, nós queremos que os resíduos sejam destinados socialmente, e nós não
queremos ver, como eu tenho visto freqüentemente, as barbáries que acontecem na
Cidade, com as crianças circulando no meio de um trânsito maluco. Onde está a
obediência ao Estatuto da Criança e do Adolescente? E há quem alugue carroças -
ninguém fala isso aqui! (Manifestação das galerias.)
Inclusive, eu queria dizer que é interessante, vamos fazer uma
pesquisa, aqui, Sr. Presidente, e verificar quantos representantes dos 14
galpões estão presentes aqui. Eu o ouvi, Alex, e é bom que você tenha um pouco
de paciência e também de ouvir, porque eu sei, inclusive, Alex, que em galpões
que você tem relação, o pessoal não sabia que o DMLU destina 2.500 reais para
cada galpão de reciclagem. Só os “caciques”...
(Manifestações
nas galerias.)
O
SR. ADELI SELL: Eu quero que assegure o meu tempo. Por favor!
O
SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Assegurado,
Excelência, por favor, ao final.
O SR. ADELI SELL: Inclusive as
pessoas aqui têm que saber, também, que a Petrobras destinou ao Movimento de
Carroceiros um caminhão, novinho em folha, para fazer coleta. Está na mão do
Sr. Venâncio, que há dias passa aqui na frente com o caminhão, fazendo frete,
que não tem nada que ver com carroceiro...
(Manifestações
nas galerias.)
O SR. ADELI
SELL: Isso... Eu quero que me assegure o tempo...
(Manifestações
nas galerias.)
O SR. ADELI
SELL: Eu tenho os documentos do caminhão...
O
SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart):
Por favor, vamos ouvir, vamos ouvir...
O
SR. ADELI SELL: É
dinheiro público, dinheiro da Petrobras, que é para ser utilizado para o povo,
mas apenas alguns se utilizam dele! Eu quero chamar a atenção, me perguntem, me
perguntem - e os galpões de reciclagem, estão onde? Eu tenho contato com vários
deles, tenho militância, eu não aceito que se diga que eu trabalho pela
exclusão social, porque eu sou um lutador de causas sociais, eu conheço as
vilas de Porto Alegre, eu sou um lutador e não aceito...
(Manifestações
nas galerias.)
O
SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart):
Paciência, paciência...
O
SR. ADELI SELL:
Desconte-me, pelo menos um minuto, porque eu fui interrompido várias vezes.
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Goulart): Por gentileza... Estou atento.
Por gentileza, é importante o contraditório, a informação, e será dado o mesmo
tempo para o contraditório. Por favor!
O
SR. ADELI SELL: Eu não
vou aceitar, não vou “dobrar a minha espinha” diante de cartazes que fui
“beneficiado” em praça pública e diante das freqüentes ameaças que me fazem. Eu
luto pela inclusão social, eu quero as crianças nas creches, nas escolas, eu
quero as pessoas vivendo com dignidade, como eu quero também que nós tenhamos
um processo de quatro anos para que o Poder Público faça a coleta pública e um
destino social, e não haja maus-tratos aos animais. Eu continuarei falando,
independentemente dos gritos e dos berros que eu tenho ouvido hoje aqui. Muito
obrigado.
(Manifestação
nas galerias.)
O
SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Sr.
Venâncio, devido à gravidade do fato falado, V. Exª tem o mesmo tempo para se
manifestar na tribuna. O Sr. Venâncio Francisco de Castro está com a palavra.
O
SR. VENÂNCIO FRANCISCO DE CASTRO: Muito
obrigado pela palavra. Olha, Sr. Ver. Adeli Sell, acho que o senhor está bem
mal-informado. Eu realmente circulo com um caminhão doado pelo Projeto
Petrobras. Certo? O senhor queria que eu botasse o seu filho lá a dirigir para
nós, catadores? Eu sou profissional há 26 anos, não são vinte e seis dias, eu
sou profissional motorista há 26 anos e sou catador e tenho orgulho disso, e o
caminhão circula todo o Estado. Nós temos 62 bases organizadas ao Movimento dos
Catadores, e, só este ano, nós comercializamos mais de cem mil toneladas de
papéis e plásticos de toda a região. Então, não adianta o senhor falar de
coisas sem informação, como o senhor me chama aqui de lacaio, mentiroso, que eu
ando com o caminhão do Movimento cheio de madeiras. O senhor sabia para que
eram as madeiras? Não? Era para montar um galpão de reciclagem para os
companheiros, porque o senhor, como Vereador, não faz Projetos para isso. Era
para montar um galpão de reciclagem ali, para os companheiros não perderem o
material deles, que estavam na chuva e no barro, está ali, no “Chocolatão”, o
galpão montado. Se o senhor quiser, o senhor vá lá olhar. E isso nós fizemos em
toda a região do Estado. Porque o Projeto Petrobras beneficiou todo o Estado do
Rio Grande do Sul, e todo companheiro catador que está organizado ao MNCR ele é
contemplado. Ontem, mesmo, eu estava em Santiago entregando equipamento,
carrinho para os companheiros, fizemos evento lá e entregamos carrinho pelo
projeto e o Movimento Nacional dos Catadores. Tivemos (sic) em Cruz Alta
entregando carrinho. O senhor fica sentado atrás de um banquinho com a caneta
na mão querendo ser o dono do mundo. Convidei o senhor várias vezes para ir na
entidade sentar e conversar com nós (sic) e o senhor nunca compareceu.
Aí o senhor me chama de lacaio, mentiroso. E o senhor disse aqui que eu alugo
carroças para menores. O senhor está faltando com a verdade, eu sou um cidadão
e eu não preciso explorar menores, eu ganho o meu sustento através dos meus
braços. Muito obrigado.
(Manifestação
nas galerias.)
O SR. PRESIDENTE (Dr.Goulart):O Ver. Carlos
Todeschini está com a palavra.
O SR. CARLOS TODESCHINI: Sr.
Presidente, Vereador Dr. Goulart; demais componentes da Mesa, publico presente,
Srs. Vereadores, assistência aqui desta Sessão; eu quero dizer que eu cheguei
um pouco atrasado porque estava no fórum dos moradores de rua, agora também, lá
na Catedral, também é um assunto correlacionado com essa questão importante.
Entendo e tenho recebido centenas de e-mails
do Movimento em defesa do bem-estar animal e sou totalmente a favor, só eu não
sou a favor do Projeto do Ver. Sebastião Melo, porque é um Projeto que, no
fundo, Vereador, vou lhe dizer com toda a franqueza, entendo um Projeto como
preconceituoso e contra os pobres. (Palmas.)
Eu quero dizer que eu sou, absolutamente, a favor
de substituir as carroças no dia em que o Poder Público tiver políticas, tiver
investimentos e que tiver a garantia de ter os “babys”, de ter
camionetes, de ter veículos motorizados. Mas antes implantem isso como
política, garantam que isso vai estar garantindo a substituição com qualidade,
e ai depois nós podemos então substituir. Agora, fazer do jeito que está sendo
encaminhado, não!
E quero dizer mais, acho que o atual Governo
Municipal tem condições de fazer, sim, investimentos, ou não estava ele
superfaturando o processo de entrega de lixo aqui em duzentos e quarenta milhões
de reais, a ação popular que nós movemos e que anulou o processo na Justiça. E,
Ver. Sebastião Melo, a CPI para ser assinada é sobre essa licitação e essa
fraude que estava em curso aqui na Prefeitura de Porto Alegre, anulada pela
Justiça, pelo Juiz da 5ª Vara Cível do Fórum da Fazenda Pública de Porto
Alegre.
Se quiser abrir CPI sobre outros períodos, é outra
CPI, não tem problema, a gente abre e assina. Agora o problema é que aqui a
maioria se omitiu de assinar a instalação de uma CPI, porque compromete muita
gente.
(Manifestação nas galerias.)
O SR. CARLOS TODESCHINI: É importante
lembrar que a atual situação, antes oposição, sempre foi ampla maioria, aqui,
poderia ter instaurado qualquer CPI. Por que não fizeram? Vou dizer: porque não
tinha fato, porque não tinha elemento concreto. Agora, eu quero passar a limpo
a história dessa questão, porque o superfaturamento, e não sou nem eu que esta
dizendo, está em todos os documentos, Ver. João Dib, 240 milhões do dinheiro
público que ia ser repassado para algumas empresas. Tanto é que basta analisar
o processo, inclusive há várias investigações da Polícia, do Ministério
Público, do Tribunal de Contas, que atestam, sim, essa tentativa frustrada do
Governo pela Justiça. As carroças, meus caros, fazem parte dessa discussão,
sim, senhores, ou isso está doendo no ouvido de alguém que está comprometido
com esse negócio? Está doendo? Vamos buscar e cobrar do Prefeito Municipal
atitude! Porque, se tinha dinheiro para superfaturar o lixo, que agora não vai
mais poder ser feito, graças à ação da Justiça, pode ter, sim, políticas que
garantam creche, que garantam perspectiva de emprego, que garantam alternativas
que possam substituir as carroças. Só vou aceitar qualquer projeto nessa
direção no dia em que as políticas estiverem implantadas, concretizadas e dando
resultados concretos, porque o que se vê é ataque sistemático aos pobres, o
desmonte do Estado e tentativas de fraudes como essa que a gente viu, frustrada
novamente graças à ação da Justiça. É assim que nós temos que tratar as coisas
com a seriedade que merece ser tratada. E esse Projeto, Ver. Sebastião Melo, é
demagógico, vou votar contra. Obrigado.
(Manifestações nas galerias.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O Ver. João
Dib está com a palavra.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr.
Presidente, eu sou um Vereador desta Casa e tenho muito apreço pelo Ver.
Todeschini. Quando o Ver. Todeschini afirma, na tribuna, que haveria
malversação de 240 milhões de reais por parte do Executivo, eu acho que todos
nós, Vereadores, precisamos que, depois, ele nos explique onde estão os tais
240 milhões de reais. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O Sr. Theófilo
Motta, da Associação dos Carroceiros de Porto Alegre, está com a palavra..
O
SR. THEÓFILO MOTTA:
Companheiros carroceiros, que estão aqui, quero agradecer a todos que estão aí,
hoje, e dizer: a Associação, ASCARPOA, está aqui presente e vai estar cada vez
mais, porque eu vim aqui para dizer, falar, nesta Casa, tantas pessoas
inteligentes, tantas pessoas com grandes cargos, estar numa discussão que não
precisava chegar, como está chegando hoje. Porque o carroceiro, dentro de Porto
Alegre, não fosse esquecido, ele estava organizado. Nós não precisava estar
hoje aqui, nós podíamos estar, neste exato momento, resolvendo coisas muito
mais... que é preciso dentro de Porto Alegre. Falemos, na Ilha Grande dos
Marinheiros, temos uma cooperativa de carroceiros, lá, que estão 44 pessoa, que
eram tudo carroceiro, que pegaram esse caminho, deixaram a sua carroça, e hoje
não recebem. E vêm falar aqui em galpões. Não tenho nada contra os galpões, não
tenho nada contra. Só uma coisa eu venho dizer: nós, carroceiros, temos a nossa
origem, e queremos defender a nossa origem, organizadamente, porque, quando
falam em maus-tratos, como eu tive na última segunda-feira do mês, teve coisa
que aconteceu lá que em reunião de carroceiro nunca aconteceu. Tem outras
coisa: cheguei lá e disse para todos esses companheiros que falam em
maus-tratos de animal: qual é a parceria deles que eles querem com os
carroceiro? Nenhuma. Só querem que tem que terminar! Como nós vamos estar em
meio de pessoas inteligentes... (Pausa.) Vou esperar ali os companheiros se
resolver, vou esperar, porque daí o meu tempo vai valer mais um pouquinho.
(Palmas.)
(Manifestação
nas galerias.)
O
SR. THEÓFILO MOTTA:
Então, é isso que eu quero dizer para vocês e trazer: o que precisa o
carroceiro? Precisamos é de organização, precisamos a nossa Associação se
organizar. Eu não venho aqui falar de caminhão, de associação de tal, associação
essa ou associação aquela. Eu sei, porque o carroceiro foi esquecido. E agora
surgiu a nova Associação, que todo mundo sabe, o trabalho é de organização!
Porque eu acho que hoje, aqui, de eu falando, vai ter proposta e pensamento
desses Vereadores bem diferenciados. E estou aí, a Associação, a Ascarpoa está
aí, todo mundo conhece. Estamos livres para acertar com qualquer Vereador que
quiser conversar com nós, porque eu não tenho medo de qualquer debate com ONG,
com Vereador, com nada, porque eu luto pela organização. Eu não venho aqui
reclamar como “coitadinho”. (Palmas.) Sou defensor daqueles companheiros
carroceiros! Eu tenho que lutar é por organização! Eu tenho que lutar, levar o
melhor para a minha origem! E isso eu tenho certeza que a Associação, Ascarpoa,
vai levar, porque nós, hoje, não podia estar sentado dividido nesta Casa.
(Pausa.) (Palmas.) Porque isso me traz uma tristeza, e quero que todos os
companheiros que estão aqui... eu não venho divulgar Sebastião Melo, Zé Melo, o
que seja, aqui, Vereador, porque sou contra, contra isso, contra aquilo. Eu
não. Eu quero sentar com vocês. Vamos sentar, vamos discutir e vamos resolver
isso aí! (Palmas.) É isso que nós temos que fazer! Não massacrar o pequeno!
Isso é massacre! Isso é judiaria! Isso não pode acontecer dentro de Porto
Alegre! Como o nosso companheiro está rindo ali... Mas eu nunca cheguei dentro
de uma reunião chutando ninguém. Sou pequeno, tenho respeito e vou levar minha
bandeira em qualquer lugar. Quando falo em respeito, é isso que eu respeito, eu
nunca chutei ninguém, nunca desmanchei uma reunião. Por isso é que eu não
aceito estar rindo de mim, porque eu não dou risada de ninguém, não vaio debate
de ninguém. O meu negócio é sentar. Vamos sentar e vamos resolver. Se não é
para sentar e resolver, não adianta eu vir aqui vaiar e brigar. Porque isto
aqui está parecendo uma arena, pessoal. (Palmas.) Está parecendo uma arena!
Isso é até uma vergonha acontecer na nossa Cidade, a Grande Porto Alegre! Eu
acho isto triste e lamentoso. Muito obrigado. (sic.) (Palmas.)
O
SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Senhores,
o próximo momento de manifestação precisa ser explicado. Vai ser projetado, com
duração de cinco minutos – não poderá ultrapassar cinco minutos -, na tela que
ali está, uma opinião através de imagens e da fala da representante do Projeto
Bicho Cidadão. É evidente que, desde o início desta audiência, temos pautado
pela equanimidade dos instrumentos, que, em princípio, era a manifestação das
idéias. Esclareci para o representante dos carroceiros e catadores de papel a
respeito de para quem esta audiência foi chamada: não foi só para carroceiro,
foi para catadores também, e ele não se importa com o conteúdo, que é um pouco
chocante, porque ele deseja discutir a fundo isso. Então, vou permitir que a D.
Isabel exponha o documento que previamente enviou à Mesa, e, em seguida, ainda
dentro do mesmo contraditório democrático, ainda haverá espaço para que isso
seja contestado e explicado na visão dos carroceiros e catadores.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Presidente,
apenas para contribuir. Já é 1h da tarde e estou preocupada que tenhamos algum
tempo para encaminhamentos. Não sei qual a projeção das falas, se não temos que
encurtar um pouquinho os tempos, porque uma manhã tão rica sem encaminhamentos
vai frustrar a todos.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Teremos mais
o contraditório que o Presidente Alex vai nos indicar quem falará, e temos mais
três inscrições. Sugere a Vereadora que a manifestação do contraditório do que
vai falar D. Isabel, que é cinco minutos, será de cinco minutos, e os próximos
daqui para frente falarão três minutos, para que possamos fazer os
encaminhamentos, uma vez que deliberação não pode ser feita hoje.
Em votação. (Pausa.) As pessoas desta assembléia
que estiverem de acordo que o encaminhamento, depois, passe a ser de três
minutos permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO o tempo de três minutos
depois deste momento que vai acontecer agora.
Eu pediria atenção, está sendo muito boa esta
audiência, com muita maturidade - claro que com um pouco de emoção, mas com
maturidade. Solicito que ouçamos com atenção tanto a apresentação de Isabel
quanto o contraditório que será feito logo a seguir.
A SRA. ISABEL ABREU LIMA DA ROSA: Bom-dia,
primeiro eu gostaria de encaminhar, aqui, 5655 assinaturas colhidas em bairros
que geram lixo, em apoio ao Projeto do Ver. Sebastião Melo. Quero encaminhá-las
oficialmente. Segundo, eu gostaria de dizer, gente, que eu freqüento o Fórum de
Bem-Estar Animal há seis anos; sou professora e continuo professora, até por
que acho que é através da educação que se constrói alguma coisa. Para isso,
gente, surgiu o Projeto Bicho Cidadão. Bicho Cidadão por quê? Nós cobramos
deveres dos animais, mas não podemos esquecer que eles também têm direitos.
Portanto, dentro do seu aspecto, eles também são cidadãos. Este Projeto aqui,
gente, é um Projeto pedagógico de inclusão. Eu já apresentei na SMED, no DMLU,
ao Fórum de Porto Alegre - ele é do Fórum – e é um Projeto de integração social
que visa sentar com as vilas e integrar com as reitorias das universidades para
um trabalho diferenciado dentro de Porto Alegre. É um trabalho de educação, de
parceria, seria da Prefeitura com as reitorias de todas as universidades. Elas
estão dispostas a colaborar e a levar a vocês a mesma vida que nós temos,
porque nós não queremos dar um dia, nós queremos dar todos os dias a vocês da
vida que nós levamos. Eu agora passo, então, a exibição do datashow,
dentro do nosso espaço e quero passar ao Presidente da Mesa o Cd do Projeto
Bicho Cidadão. E depois ele passa aos demais Vereadores.
(É feita a apresentação do Datashow.)
A SRA. ISABEL ABREU LIMA DA ROSA: (Lê.)
“Resolveram os Vereadores Melo e Beto, em 2004, traduzir as preocupações da
defesa animal numa lei com soluções para o fim dos maus-tratos aos cavalos em
Porto Alegre. O Projeto de Lei foi protocolado em janeiro de 2005. Foi
discutido nas reuniões do Fórum do Bem-Estar animal de 2005 e 2006, inclusive
com a participação de lideranças de condutores de VTAs e foi amplamente
divulgado na imprensa. O cavalo Crioulo é o animal símbolo do Estado do Rio
Grande do Sul. Projeto de Lei n.º 043/05 – Institui o Programa para Redução
Gradativa do Número de Veículos de Tração Animal (VTAs)” e dá outras
providências.
Art. 1º - Fica instituído o “Programa para Redução
Gradativa do Número de Veículos de Tração Animal (VTAs)”, cujas finalidades
são: I – Dar melhores condições de trabalho a pessoas envolvidas com a coleta
de resíduos sólidos. II – Minimizar os maus-tratos em cavalos utilizados nos
VTAs. III – Melhorar as condições de segurança e circulação no trânsito.
Art. 2º - O programa estabelecerá: I – Ações que
possibilitem que os condutores de VTAs ingressem em mercados de trabalhos, como
o da reciclagem de resíduos sólidos. II – Projetos para utilização e
financiamento de veículos movidos por combustíveis não poluentes.
·
Há verbas federais do BNDES para a criação de cooperativas de reciclagem
de resíduos sólidos. A coleta do lixo e destino final é competência exclusiva
do órgão municipal competente.
Art.
3º - Fica estabelecido o prazo de oito anos para que seja proibidas a
circulação no trânsito de Veículos de Tração Animal (VTAs) no Município de
Porto Alegre. § 1º - Excetua-se a utilização de VTAs para passeios turísticos
cujas rotas e baias serão autorizadas pelo Município. § 2º - A partir da
publicação desta Lei não será permitido: I – A condução de VTAs por menores de
18 anos. II – O trânsito de VTAs não registrados conforme legislação vigente.
III – A condução de VTAs por condutor não habilitado conforme legislação
vigente.
·
Existe Emenda do Ver. Adeli Sell que estabelece, um máximo de quatro
anos, imediata proibição de criança na condução de carroças; imediata proibição
de carroças sem placas; imediata proibição da condução sem carteira.
Minimiza-se o desrespeito às regras de trânsito e fim da impunidade.
Art.
4º - O Executivo Municipal estabelecerá no Orçamento verbas específicas para a
execução e manutenção do Programa.
Art. 5º - O Executivo Municipal regulamentará essa
Lei a partir da data de sua publicação.
Art. 6º - A presente Lei entrará em vigor na data
de sua publicação.
·
Já existe previsão de verbas no Plano Plurianual 2006/2009.
·
O Projeto de Lei não exclui as pessoas e, sim, propõe retirá-las da
idade medieval em que vivem.
·
Para crianças e adolescentes um futuro mais digno.
Questões para refletirmos: ultrapassagem perigosa;
excesso lateral, de peso ou ambos no Túnel da Conceição; quantos cavalos mortos
por semana o DMLU recolhe; carroça para o sustento e Van para passeio? Quantos
quilos um cavalo agüenta puxar? Para onde vai o dejeto deixado no asfalto? Qual
o arroio que receberá essas sobras? Os cavalos estão ferrados adequadamente
para o asfalto? Carroça detida com menores pelo EPTC e Conselho Tutelar. Na
ponte, com excesso e sem placa na carroça. Como subir um aclive com tanto peso? Placa de sinalização, onde? Quem,
realmente, fica com o lucro da reciclagem? Quem cria cavalos para carroças? De
onde vem os cavalos que são usados nas carroças? Quem aluga carroças para dupla
jornada? E a anemia eqüina, que já atinge 10% dos cavalos, como será tratada?
Agradecemos
a colaboração de todas as ONGs, ligadas ou não à proteção animal, por sua luta
voluntária e abnegada em prol do bem-estar do animal e também do bem-estar das
pessoas.” Muito obrigada. (Palmas.)
(Não
revisado pela oradora.)
A SRA. MARISTELA MAFFEI: Só para esclarecer, quem conhece o
Estatuto da Criança e do Adolescente, jamais usa a terminologia menor; usa
criança e adolescente. Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O Sr. Cristiano Benites Oliveira, do
Movimento de Catadores, está com a palavra e falará por sete minutos, que foi o
tempo concedido a Srª Isabel.
O SR. CRISTIANO BENITES OLIVEIRA: Antes de eu ser questionado, eu quero
dizer que eu não sou carroceiro, mas sou educador popular dos carroceiros,
convivo diretamente com eles. Eu tive a oportunidade de estudar e costumo
dividir o meu estudo, o meu aprendizado, à causa de todos os companheiros.
(Palmas.)
Existem
algumas questões que a gente vê e que são bem preocupantes. Há alguns
movimentos na cidade de Porto Alegre que estão crescendo e que consideram os
pobres, e os seus meios precários de trabalho, cada vez mais como uma ameaça. A
gente vê, por exemplo, diversos casos, e foram citados os casos de São Paulo. A
gente diz: “A gente, então, quer tirar os catadores, os carroceiros das ruas, e
incluí-los em outras atividades produtivas.” Para vocês terem uma idéia, um
ex-metalúrgico da Volks, com o nome de Edson, que era catador, foi assassinado
em São Paulo, dentro de uma lógica de higienização social dos pobres. E aquelas
vagas que foram fechadas na Volks, há algumas semana, elas voltam? Os empregos
que foram fechados, voltam? Então, exatamente nesse ponto que a gente quer
colocar a problemática de uma suposta reinserção produtiva, que muitas vezes
tem um tom bem demagógico, porque a gente sabe que a realidade nacional das
políticas econômicas adotadas de vários Governos, e a realidade global, não
estão permitindo aumento de vagas no mercado de trabalho; um aumento muito
tímido, e cada vez mais reduzido. E a gente vê, muito pelo contrário, um
aumento do número de catadores, de companheiros, que saem a catar material na
rua, dando seu jeito, de carrinho, de carroça, com saco nas costas, lutando
pela sua sobrevivência, e esse número tende a aumentar cada vez mais, para quem
não tem consciência disso.
Outra
questão, conhecendo essa realidade dos catadores, eu também conheço o outro
lado, de outros estratos da sociedade, até porque a gente estuda bastante a
questão da sociedade, e a gente vê – faço Ciências Sociais da UFRGS, não tenho
problema nenhum de falar isso, nunca neguei isso para ninguém – e a gente vê,
por exemplo, que o crescente preconceito, juntamente com essa política de
higienização social, em considerar os pobres como uma ameaça. E outra, divulgar
cenas de pobres que maltratam os animais e que utilizam mal os seus meios de
produção, ao invés de divulgar outras cenas de catadores organizados, que
respeitam as leis de transito, que não andam com excesso lateral, que não usam o
trabalho infantil.
(Manifestações
nas galerias.)
O
SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Por
favor, o raciocínio tem que ser composto, por gentileza.
O
SR. CRISTIANO BENITES OLIVEIRA: Isso
tende a reproduzir o que historicamente, preconceito mais luta contra os
pobres, ficou conhecido como fascismo. (Manifestação das galerias.)
A
gente vê que a reciclagem é uma atividade histórica dos catadores, quem começou
com essa atividade foram os companheiros nas suas carroças, antes mesmo de
existirem galpões de reciclagem. Foram eles que descobriram que os materiais
têm potencial de reciclagem, de reaproveitamento e de reutilização. E inclusive
tem catadores que trabalham há 60 anos nessa atividade. E essa questão de
querer tirar esses companheiros da rua, proibir o seu acesso, na verdade, isso
é uma falsa polêmica, nenhum catador, dos que eu convivo direto, dos que eu
faço formação, dos que eu trabalho com eles, é a favor dos maus-tratos aos
animais; nenhum catador que eu conheço diz que tem que bater, tem que arrebentar,
nenhum catador. Nenhum catador que eu conheço diz que criança, adolescente têm
que trabalhar, nenhum catador me diz isso, e não vejo nenhum dos companheiros
organizados - e a gente ajuda a organizar - fazer isso. Por que é que vocês não
mostram esse outro exemplo? Por que recortam, tendenciosamente ...
(Manifestações
nas galerias.)
O
SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Por
favor, temos um cidadão na tribuna.
O
SR. CRISTIANO BENITES OLIVEIRA:
O que se vê, na verdade, é querer negar o direito à Cidade aos pobres. Os
pobres estão cada vez mais sem direito à Cidade. Vejam se não tem sentido:
começa com perseguição a carroceiro; começa com perseguição - e já está num
processo bem avançado - a camelô; perseguição e repressão, inclusive ...
(Manifestações
nas galerias.)
O
SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Senhores,
por favor, não será no fim, não é?!
O
SR. CRISTIANO BENITES OLIVEIRA: ...
principalmente a moradores de rua, numa lógica de higienização da Cidade, que
proíbe esse sujeito de ter acesso à Cidade. A Cidade é de todos, pessoal, a
Cidade tem que ser utilizada por todos e tem que haver critérios claros,
construídos por todos para a utilização dessa Cidade. Não se pode privilegiar
apenas um estrato social no uso da Cidade, a Cidade é de todos, ela tem que ser
usada por todos, o uso tem que ser aperfeiçoado, tem que ser melhorado e tem
que ser construído por todos. Por exemplo: se vocês pegarem em Uruguaiana, é
uma cidade do Interior, a Câmara de Vereadores de Uruguaiana aprovou bebedouros
públicos para cavalos e veterinários para cavalos, a Câmara de Vereadores de
Uruguaiana. E aqui em Porto Alegre se aprovaram espaços para ciclovias, para
ciclistas poderem usar a Cidade. Por que é que não se pensam em alternativas
para os catadores também poderem utilizar a Cidade de forma melhor, de forma
organizada, todos queremos pensar isso. Uma coisa que muitas vezes não se
enxerga, que foi falada várias vezes, é que a retirada desses companheiros da
rua, que lidam com a reciclagem, é um princípio de caminho para a privatização
dos materiais recicláveis e dos serviços, se inscreve dentro dessa lógica. Isso
aí foi debatido várias vezes, para vocês terem idéia, um jornalista, o Vitor
Vieira, da página Videversus, ele tem denunciado isso bastante, ele inclusive
acho que trabalhava para o Ver. Sebastião Melo, se eu não me engano, tem
denunciado esse processo de privatização e esse processo que se chama de
ascensão da máfia do lixo, e a retirada desses trabalhadores que lidam com a
reciclagem tem relação, sim, com isso, e vai abrir caminho para isso crescer e
para progredir.
O
SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr.
Presidente e Srs. Vereadores, já que ele falou em Uruguaiana e nos bebedouros
que lá foram colocados pela Câmara Municipal, os jornais, recentemente, há dez
ou quinze dias trouxeram a matéria de uma égua parindo no momento em que ela
estava puxando a carroça. Foi atendida, não só pelo carroceiro, mas também pela
população que se condoeu.
O
SR. CRISTIANO BENITES OLIVEIRA:
A gente não nega que existem esses exemplos, nenhum dos companheiros nega que
existe isso. Mas existe um outro lado, esse outro lado é um bom exemplo, e ele
tem de ser conhecido e reconhecido. Ninguém está fazendo a lógica do
coitadinho, porque ali ninguém é coitadinho. O pessoal se esforça,
cotidianamente, com dignidade. Então esse lado tem que ser colocado. Se só se
coloca o lado contrário aos pobres, tem-se uma tendência de fascistização.
(Não
revisado pelo orador.)
(Manifestações
nas galerias.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Senhores, antes da fala da Verª Sofia Cavedon,
lembro para os senhores que votamos aqui que os próximos três palestrantes
falarão por três minutos, devido ao adiantado da hora, já que nos aproximamos
das 13 horas.
Então,
só para sabermos: falará pela ONG Petrópolis Vive, o Sr. Ivo; D. Laura Elisa,
da Força Sindical; e finaliza-se com a fala de três minutos do Ver. Carlos
Comassetto.
A
SRA. SOFIA CAVEDON: Vereador-Presidente,
eu não tenho como ficar, pois à uma hora tenho que estar na rádio, quero propor
aqui, dando seqüência às propostas que levantei, que façamos uma reunião
pública dessas com o tema do trato dos animais nas vias urbanas da cidade de
Porto Alegre, chamando as universidades, o Governo Municipal, as Secretarias
afins, os órgãos que hoje fazem algum trabalho relacionado, para a gente poder
conhecer melhor, como um todo, o Projeto proposto pelo Fórum dos Animais e
tirar encaminhamentos concretos para políticas nesse sentido.
O
SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Solicito
que a assessoria anote para darmos encaminhamento.
O
SR. CLAUDIO SEBENELO: Sr.
Presidente, pelo o que foi dito aqui eu só quero protestar com uma coisa:
ninguém é contra os pobres e nem pela exclusão; ao contrário, nós queremos a
inclusão dos pobres. O que nós queremos é evitar, também, os maus-tratos dos
animais.(Palmas.)
O
SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Estamos
terminando esta importante Audiência Pública, estivemos trabalhando com ordem
até este momento. O Sr. Ivo está com a palavra. O Sr. Ivo não está? Então,
deixamos o Ivo para mais adiante, se por acaso não terminar a Audiência
Pública.
A Srª Laura Elisa Machado, pela Força
Sindical, está com a palavra.
A
SRA. LAURA ELISA MACHADO: Bom-dia
a todos, bom-dia à Mesa, eu estou desde o princípio aqui ouvindo esse debate
sobre a retirada das carroças. Além de ser Presidente da Força Comunitária,
atuo no movimento comunitário há bastante tempo, e o que muito me preocupa é
essa questão; nós vivemos a realidade do dia-a-dia, da questão que nós fizemos
e lutamos, a inclusão social. Então, eu achava que nós deveríamos, sim, nos unir
à Sociedade Protetora dos Animais, com as pessoas que têm tanta preocupação com
isso, junto com o pessoal dos carroceiros, porque eu tenho certeza de que
ninguém que utilize o animal para a sua sobrevivência vai maltratá-lo tanto.
Deve existir, sim; com certeza existe, em qualquer lugar, esse tipo de
situação. Mas nós precisamos, sim, é sentar... Gente, nós vivemos num País
democrático, em que as pessoas têm direito de colocar as suas posições. Mas nós
temos que sentar e discutir de igual, ir lá e ver qual é a realidade deles.
Vamos sair de dentro das nossas salas, das nossas ONGs, vamos para dentro das
comunidades, vamos lá conversar com o pessoal dos carroceiros, vamos lá
orientá-los. É isso que nós estamos querendo, nós precisamos é de orientação. Isso
que foi dito, que foi administrado lá em Uruguaiana pode muito bem ser feito
aqui também. Onde estão os projetos de inclusão social? O que vai acontecer?
Vai aumentar o índice de desemprego, é mais gente na disputa, sem qualificação.
Então vamos fazer políticas públicas, isto aqui é um local legislador, aqui é
para fazer Projetos de Lei de inclusão, aqui eles defendem o povo de Porto
Alegre. Então, vamos fazer isso! E vamos nos unir, ninguém aqui é inimigo de
ninguém, nós estamos aqui lutando por um ideal: vocês lutam pela proteção dos
animais e eles lutam pela sustentação deles! E nós, da Força Sindical, eu, como
Presidente da Força Comunitária, estamos apoiando o movimento dos carroceiros;
queremos, sim, adequar dentro da Lei do Código de Trânsito aqueles que não
estão adequados.
Estamos
preocupados, sim, com a questão dos maus tratos aos animais, temos essa
preocupação porque nós temos uma área de meio ambiente, e a gente discute tudo.
Então, nós estamos aqui em busca de projetos que contemplem ambos os lados, mas
agora tem que visualizar: é um projeto para daqui a oito anos. Mas nós sabemos
o País em que nós vivemos, nós sabemos o Estado em que nós vivemos e nós
sabemos que projetos são muito bonitos no papel. Mas nós queremos ver, depois
de aprovado o Projeto, o que vai acontecer com essas pessoas: onde elas vão
trabalhar? Qual é o projeto, qual é a política pública que tem para trabalho
para eles? É isso que nós queremos saber, é isso que nós queremos, é só isso
que está sendo pedido aqui! E uma união; não essa separação - lado esquerdo,
lado direito! Vamos nos unir, vamos agregar junto com este Poder legislador
aqui; vamos trabalhar em conjunto uma política que contemple ambos os lados, e
vamos parar com essa guerra! Vamos parar de fazer uma platéia para nos aplaudir
ou para nos vaiar e sem nada a agregar! Nós estamos aqui para agregar e vamos
trabalhar em conjunto! Tenho certeza de que eles querem receber vocês e tenho
certeza que vocês estão querendo apoiar eles também, porque é o interesse de
vocês proteger os animais - eu não gostaria de ver um animal... Não sou
carroceira, não vivo da carroça, mas vivo dentro da comunidade e sei qual é a
necessidade da comunidade. Tem gente da minha comunidade que comprou leite para
o filho com lixo juntado, gente que às vezes deixa de comer para dar o alimento
para o seu animal, porque é dele que ele vive, é para ele que ele precisa. É só
isso. Obrigada. (Palmas.)
(Não
revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O
Sr. Ivo está com a palavra. (Pausa.) Não está presente.
O
Ver. Carlos Comassetto está com a palavra, para encerrar esta Audiência.
O
SR. CARLOS COMASSETTO: Sr.
Presidente, Dr. Goulart; representante do Executivo, representantes das
entidades presentes a este debate; colegas Vereadores, Vereadoras, prezados
participantes deste debate, nestes três minutos, eu quero mais é fazer um
conjunto de propostas de encaminhamentos do que posições.
Não
estive, aqui, desde o início, porque estava no Ministério Público tratando de
algumas ações de despejo, que estão acontecendo em Porto Alegre, e, por isso,
retardei-me para chegar aqui.
Este
debate está sendo superimportante para a Cidade, e justifico por quê. Porto
Alegre é a Capital brasileira que mais cavalos tem; temos em torno de 6 mil
cavalos em Porto Alegre, que são utilizados desde tração, para carregar o lixo,
até a terapia para recuperação de pacientes, que é a equoterapia.
Acredito
que, na discussão aqui, o buraco é um pouco mais embaixo.
Temos
de conseguir construir uma política global para o problema, não só dos animais,
mas o problema do emprego e da reciclagem com políticas públicas para isso.
O
Projeto do Ver. Sebastião Melo é uma iniciativa que não se resolve em si só.
Eu
também sou Engenheiro Agrônomo, ambientalista, sou filho de pequenos agricultores,
e consegui estudar, porque o meu pai tinha uma leitaria, e era o cavalo que
trabalhava e era bem tratado, sem dúvida nenhuma.
Quero
dizer aqui, Sr. Presidente, que o Executivo Municipal tem condições de
apresentar um projeto que vá para a prática, e não uma questão simplesmente
legislativa, que a gente não sabe quando será implementada.
O
Executivo, através da Secretaria que aqui está, para continuarmos o debate, que
nos diga qual é a alternativa de emprego para a reciclagem. O reassentamento
das famílias que estão em locais indevidos, como é o caso do Parque Delta do
Jacuí, onde vive um conjunto de recicladores? Qual as questões de sanidade?
Eu
coordenei o Centro Agrícola Administrativo, na administração Olívio Dutra, e
ajudei a construir lá o Centro de Zoonoses, que não existia. Foi um trabalho
que ajudei a construir.
Qual
a política pública de sanidade animal que o Executivo apresenta para tratar
todas as doenças, inclusive, a dos animais, do garrotilho à anemia?
Portanto,
quero concluir, aqui, dizendo que o debate é importante para a gente avançar,
mas gostaríamos que o Executivo, na próxima reunião, trouxesse para esta Casa
um projeto global, porque na segunda-feira discutimos, aqui, o Executivo veio
apresentar um Projeto de 250 milhões de reais para construir os Portais de
Porto Alegre, que são os novos terminais de ônibus. Por que não pode apresentar
um projeto de 4, 5 milhões para resolver esse problema global, sem ficar
jogando uns contra os outros, que creio que não é a saída? Essa é a nossa
contribuição: passar a responsabilidade para quem de direito e o Executivo é o
responsável pela gestão da Cidade. Portanto, que apresente um projeto de
gestão, para discutirmos e corrigi-lo para resolver, desde a sanidade até a
questão do desemprego. Agradeço, obrigado. (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart):
Senhores, os encaminhamentos foram: uma nova Reunião para tratar de maus-tratos
aos animais pela Verª Sofia; um Projeto do Executivo proposto pelo Ver.
Comassetto. E chega-nos às mãos um encaminhamento que passo a ler, do Movimento
Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis – MNCR (Lê.): “1. Fim da
exploração e da criminalização de todos os catadores de materiais recicláveis,
sejam eles de carroças, carrinhos, a pé ou mesmo de catadores em galpões; 2.
Pelo reconhecimento e valorização desses trabalhadores que a partir dos seus
esforços garantem sobrevivência a suas famílias, contribuindo na prática para o
desenvolvimento social e geração de trabalho, a defesa direta do meio ambiente,
bem como economia de recursos naturais, energéticos e financeiros; 3. Creches
para as escolas, assim como cursos de qualificação profissional para os
adolescentes filhos de catadores; 4. Subsídios para a formação e capacitação
dos catadores para seu crescimento profissional e tecnológico; 5. Garantir a
livre circulação das carroças e carrinhos organizados em associações com
identificação, IPIs, emplacamento das VTAs, bem como habilitação dos
condutores; 6. Veterinário para fazer o acompanhamento junto aos cavalos para
prever possíveis doenças, bem como o seu tratamento”. Há uma palavra de ordem a
seguir, que eu não vou ler.
Então,
senhores, acho que foi extremamente importante (Palmas.), parabéns a todos os
participantes deste momento de trabalho. Nós estivemos trabalhando pela nossa
Cidade, eu fiquei muito orgulhoso de ter conduzido este trabalho. Eu agradeço
aos Vereadores que aqui estão, e vamos marcar uma nova Reunião para sabermos
dos encaminhamentos. Tenham um bom-dia, parabéns por este momento. (Palmas.)
(Encerra-se
a Audiência Pública às 13h01min.)
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